AM: Proposta de plebiscito para decidir se Capital fica ou não com concessão

Com 14 assinaturas, o vereador Waldemir José (PT) protocolizou, na manhã desta segunda-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito entre os eleitores de Manaus para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade devem ser retomados pela Prefeitura.

A justificativa da proposta afirma que a concessão desses serviços concedida inicialmente à empresa Águas do Amazonas, hoje, Manaus Ambiental, foi cercada de polêmicas desde o seu início. Além disso, a venda do patrimônio da Cosama abaixo do seu valor real, a ausência de investimentos por parte da concessionária, assim como o preço abusivo da taxa, bem como o não cumprimento das metas estabelecidas no contrato, indicam que a população foi e está sendo prejudicada pelo processo de privatização.

E também, após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que nada mudou, conforme relata Waldemir José. “O que se verifica é que áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste da capital, que há 15 anos tinham problemas com abastecimento de água, continuam a padecer com a falta de água e tarifas muito caras”, disse.

Para o parlamentar, os grandes investimentos em água e esgoto em Manaus foram realizados pelo governo federal e estadual, como é o caso do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e do Programa Águas para Manaus (Proama). “A Manaus Ambiental não investiu na expansão de rede de esgoto e na distribuição de água para os setores da cidade, porque, como empresa privada, seu único objetivo é lucrar”, destacou Waldemir José.

Ele ainda alega que a realização do plebiscito é importante para que a população, que é a legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa abastecendo suas residências ou se que quer que a Prefeitura assuma esse papel.

O projeto de Decreto Legislativo obteve 14 assinaturas. Os vereadores que assinaram a proposta foram: Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Everaldo Farias (PV), Francisco da Jornada (PDT), Isaac Tayah (PSD), Joãozinho Miranda (PTN), Marcel Alexandre (PMDB),  Mário Frota (PSDB), Pastora Luciana (PP), Plínio Valério (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Professor Bibiano e Rosi Matos, ambos do PT, além do autor do projeto vereador Waldemir José.