A ameaça de privatização dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário em Gravataí é um tema que preocupa ao deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). Defensor da manutenção do abastecimento de água sob domínio estatal, o parlamentar acompanha o caso com atenção, em vista dos riscos para a população local, que pode perder o controle sobre um bem estratégico para a sobrevivência, ficando a mercê das regras da exploração do mercado. Na segunda-feira (29/6), o mandato do petista se fez presente na audiência pública que discutiu o caso na Câmara de Vereadores daquele município. “É fundamental que tenhamos extremo zelo com a questão da água. Trata-se de um bem da humanidade e não de uma mercadoria. Transferi-lo à iniciativa privada é sempre um perigo, porque alija os cidadãos de um direito vital. Se há problemas no abastecimento, vamos discuti-los, solucioná-los”, diz Jeferson.
A Prefeitura de Gravataí planeja romper o contrato com a Corsan e licitar empresas interessadas no fornecimento de água e tratamento de esgoto. O prefeito Marco Alba constituiu um grupo de trabalho para discutir a questão; e o relatório elaborado diz que o modelo atual de “concessão à Corsan não serve para Gravataí”, segundo palavras do secretário de Administração de Gravataí, Luiz Zaffalon. A intenção é lançar o edital de concorrência ainda neste ano. Para isso, a alegação é de que há insatisfação com os serviços prestados pela estatal, que não estaria cumprindo o contrato firmado e nem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Segundo a administração municipal, regiões inteiras estariam na dependência de formas alternativas de abastecimento, como poços artesianos; além de enfrentar problemas de desabastecimento, de cortes, redes com pouca pressão e falta de água. Os Bairros Morungava e São Marcos seriam exemplos dessa situação. O entendimento é de que os serviços insatisfatórios justificariam o fim do contrato entre as duas partes por caducidade. 75% da população de Gravataí estaria sendo atendida pela Corsan. Luiz Zaffalon diz que estudos teriam mostrado que a Companhia não tem condições de atender às necessidades locais.
Já o diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser, argumenta que não havia como seguir determinações do Plano de Saneamento já que, somente agora, no último dia 18 de junho, o prefeito Marco Alba teria publicado o texto desse documento. Também alega que a Companhia tem todas as condições de cumprir as determinações constantes do PMSB, uma vez que já possui financiamentos contratados com a Caixa para fazer a rede de saneamento e ainda pode contar com os recursos do Fundo de Gestão Compartilhada. “Seriam cerca de R$ 460 milhões em investimentos de curto e médio prazo, no abastecimento de água e na rede de saneamento do município”, detalhou. Presser aguarda uma reunião para defender a tese de que a empresa pode repactuar com o município e cumprir o Plano.
Sobre o contrato de Gravataí, o Sindiágua desmente que não esteja sendo cumprido pela Corsan, uma vez que a principal exigência do acordo seria a execução da rede de água ao longo da RS020, incluindo o Distrito de Morungava, que já estaria concluída; e que a Corsan estaria providenciando a ligação dos ramais domiciliares. O Sindicato também responsabiliza o prefeito de Gravataí pelo teor do contrato. Segundo o Sindiágua, a responsabilidade é de Alba, já que ele era o secretário estadual de Saneamento em 2009, quando o contrato foi firmado.
O caso de Uruguaiana
Representantes do Grupo de Trabalho que estuda a privatização dos serviços de saneamento em Gravataí visitaram uma série de municípios que privatizaram serviços para buscar inspiração. Uruguaiana, administrada pelo prefeito Sanchotene Felice, é uma das cidades que passou o saneamento ao controle privado. Mas o atendimento da empresa gera polêmica na comunidade.
O relator da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, Marcelo Lemos, foi um dos convidados da audiência pública, que relatou a experiência da sua cidade com a privatização do serviço de água e esgoto. Ele falou dos problemas enfrentados pela comunidade, como a abertura das ruas para a colocação de canos, por mais de um ano, o não saneamento total da cidade e ainda a cobrança de uma tarifa que chega a ser cerca de 20% maior do que a cobrada pela Corsan nos seus 276 municípios atendidos em todo o Estado. “Estou aqui para que a cidade de Gravataí possa entender e avaliar se realmente é válido privatizar a água.”
São Luiz Gonzaga
Para Jeferson Fernandes, o exemplo de outros municípios deve ser avaliado com cautela. Ele cita o caso de São Luiz Gonzaga, no qual foi um dos principais opositores à privatização do abastecimento de água. O parlamentar acompanhou desde o início a tentativa de privatização dos serviços e foi um dos principais articuladores do movimento local, apontando inúmeras falhas no processo licitatório. Até a apuração dos fatos pelo Ministério Público, Jeferson e o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) foram à presidência do Superior Tribunal de Justiça levar provas que direcionavam a tentativa de entregar à iniciativa privada a concessão dos serviços de água e saneamento do município. Além do consórcio Nova Missão, estavam envolvidas pelo menos mais duas empresas no caso.
Após inúmeras renúncias, o MP passou a investigar o direcionamento da licitação na área de saneamento e o processo em São Luiz Gonzaga foi anulado antes de ocorrer a terceirização dos serviços. A operação do MP, coordenada pelo promotor Flávio Duarte, da Promotoria Especializada Criminal, envolveu os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Bento Gonçalves, Porto Alegre, São Luiz Gonzaga e Florianópolis.
Com informações de Paloma Vargas (Correio de Gravataí) e Itamar Melo (ClicRBS)
http://www.jefersonfernandes.com.br/Not%C3%ADcias/169
