“Estudos internacionais comprovam que a carência de infraestrutura limita o crescimento econômico e a competitividade global dos países. Comprovam também que investimentos em infraestrutura oferecem elevadas taxas de retorno que são distribuídas de modo positivo na sociedade: a evidência é que os mais pobres têm crescimento da renda e bem estar em taxas mais elevadas que os mais ricos quando há oferta de infraestrutura acessível a toda a população”, essa é uma das respostas do por que se deve escolher as Parcerias Público-Privadas (PPPs), oferecida no site do Ministério do Planejamento, do Governo Federal.
No extenso texto, que se refere diversas vezes a pesquisas e experiências internacionais, se aponta para o uso desta forma de contratação feita pelo Poder Público como medida para sanar as dificuldades financeiras que os governos, tanto Federal, quando estaduais e municipais, encontraram para compensar a falta de investimento em saúde, educação, saneamento e outros serviços básicos, que em nosso país, ainda são direitos constitucionais dos brasileiros.
Todavia, o modelo das PPPs, apontados como salvação para a crise no início do século, já estão encontrando problemas no Brasil e no mundo. Em Portugal, por exemplo, a crise no “mercado” das PPPs estourou com a crise econômica em 2011.
Segundo matéria publicada em maio de 2013 pelo Diário de Notícias, um dos principais jornais lusitanos, no ano da crise, as PPPs custaram aos cofres públicos portugueses cerca de “1,7 bilhões de euros, ou seja, mais do que o dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente”, como explicou Paulo Morais na reportagem, quando era vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), uma organização não governamental que representa em Portugal a rede global anticorrupção Transparency Internacional.
Levando em consideração a cotação do euro em 31 de dezembro de 2011, os valores em reais do rombo das PPPs portuguesas seriam equivalentes a quase 4,1 bilhões gastos para apenas 1,9 bilhões previstos.
Em novembro de 2012, de acordo com uma reportagem do Correio da Manhã, o jornal mais vendido em Portugal, uma PPP de 40 milhões de euros na cidade de Fafe, foi dissolvida pela Câmara Municipal, levando o FMI a enviar, um mês depois, um grupo de economistas a Portugal com a alegação que a culpa pela crise não era das PPPs, mas sim dos gastos públicos com salários, pensões e saúde.
Segundo dados da European PPP Expertise Centre (EPEC), site que que acompanha o mercado europeu de PPPs ano a ano, Portugal já nem aparece mais na lista dos países com maior investimento em parcerias público-privadas na Europa. Um dado curioso é que a Grécia, que enfrenta o pior momento de sua crise econômica, aparece como o país europeu que mais investiu nesse tipo de contrato. Os dados são referentes ao ano de 2014.
Outro detalhe interessante nos dados da EPEC é que Noruega (1º), Suíça (3º) e Suécia (4º), os três únicos europeus entre os cinco primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013, também não aparecem na lista de investimentos em PPPs.
Mas não é só na Europa que as PPPs vêm causando polêmica. Regularizadas na legislação brasileira desde 2004, as PPPs já começam a apresentar suas primeiras crises por aqui também. Em abril desse ano, conforme publicado no site Brasil Econômico, do Portal IG, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, acenava com a possibilidade de rescisão do contrato de PPP que cuidava da Arena construída em parceria com a Odebrecht Participações, devido a um prejuízo para os cofres públicos que somava mais de 54 milhões de reais entre 2013 e2014. Asobrecarga ao Tesouro do estado se deu porque, por imposição contratual, o governo de Pernambuco precisa cobrir o déficit de caixa da Arena, caso ela não atinja o faturamento anual de 110 milhões de reais.
Ainda segundo a reportagem, das 12 cidades sede da Copa do Mundo no Brasil, cinco utilizarão as PPPs para construírem as arenas, Natal-RN, Belo Horizonte-MG, Fortaleza-CE e Salvador-BA, além do Refice-PE. Na Arena Castelão, em Fortaleza, o Governo do Ceará já rompeu o contrato, contestando a eficiência consórcio formado pela Galvão Engenharia, Serveg e BWA.
Em Salvador e Natal, onde a empreiteira OAS detinha, respectivamente, 50% e 100% das Arenas, as mesmas foram colocadas à venda depois que a empreiteira entrou em processo de liquidação depois de ter seu nome ligado às investigações da Operação Lava Jato. Há 16 dias, o Governo do Rio Grande do Norte iniciou uma auditoria nas contas da Arena das Dunas referentes a 2014.
Mas não para por aí. Em março desse ano, o Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, informou que o Complexo Penitenciário Público-Privado, tido como presídio-modelo e feito através de PPP com o município de Ribeirão das Neves, em Minas, também estava atravessando uma crise. Segundo o site do jornal mineiro, os presos da unidade estariam reclamando de cortes de água e luz em represália a infrações e até torturas psicológicas e ameaças.
Em Alagoas, a CAB Ambiental, empresa vencedora de duas licitações de PPP no Estado para abastecimento de água e esgotamento sanitário, já foi alvo de ações na Justiça em dois outros Estados onde atua, Paraná e São Paulo, e onde ainda vai entrar em operação. A licitação do sistema de água e esgoto de Cuiabá, capital do Mato Grosso, foi questionada judicialmente e chegou a ser suspensa pela Justiça. Mas acabou retomada e a empresa reassumiu em abril.
Nossa região
Na Região dos Lagos, os problemas giram em torno da PPP entre a Odebrecht Ambiental e a Prefeitura de Rio das Ostras, que vem sofrendo para pagar as dívidas da parceria assinada em 2007. Segundo Prefeito Sabino informou ao Jornal O Dia em abril, já foram mais de 200 milhões de reais pagos à Odebrecht, mas pelos termos da PPP, a dívida dos cofres municipais ainda é de 1,7 bilhões, parcelado até 2024.
Fonte: http://www.cliquediario.com.br/en/jornal/economia/6682
