O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), admitiu nesta segunda-feira (16), que a concessionária Cab Cuiabá não vem cumprindo com o contrato firmado com a prefeitura, para universalizar a água na Capital, bem como a implantação de sistemas de esgotamento sanitário.
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Rede Record, ele afirmou que já requereu a Procuradoria do Município um estudo que apontará quais as medidas que podem ser tomadas dentro do contrato e no limite da lei.
“Defendi a concessão por ser boa para a cidade, mas a empresa tem que cumprir o contrato, levar água na torneira e fazer as obras de esgotamento. Parece-me que não está sendo feito dentro do prazo previsto no contrato. Pedi um estudo à Procuradoria que deve ser entregue no início de abril”, afirmou.
Mendes explicou que qualquer tipo de medida a ser tomada deve ser feita pela Amaes, que é a agência reguladora da concessão. O prefeito está reformulando a agência e o projeto de lei já foi enviando para a Câmara Municipal, para aprovação.
“Estamos aguardando a apreciação e vamos escolher uma nova diretoria com perfil técnico e daremos respostas claras a esse problema. Vamos cobrar dentro da legislação, usando o rigor possível para garantir o cumprimento do contrato ou a aplicação de sanções”, destacou.
Contrato
O contrato de concessão dos serviços de saneamento em Cuiabá firmado em 2012 tem duração de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim do contrato, patrimônio, bens, móveis e imóveis que passam a ser administrados pela CAB Cuiabá retornam à Prefeitura.
O documento prevê a universalização do acesso à água tratada em três anos, nas 24 horas do dia. Já a coleta e o tratamento de esgoto doméstico devem chegar a 100% da população em dez anos.
Ao todo, a CAB Cuiabá deve investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos.
Fonte: Mato Grosso Notícias
