A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, da Câmara Municipal de Ponta Grossa, composta pelos vereadores, George Luiz de Oliveira, Sebastião Mainardes Junior, Antonio Laroca Neto, Delmar Pimentel e Pietro Arnaud, apresentou em outubro de 2014 o primeiro relatório parcial das investigações realizadas até então.
Na ocasião, a CPI relatou que apurou em um contrato existente entre o Município e a Sanepar, especificamente no Art. 2º, a obrigação da concessionária em repassar à ARAS (Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município), o montante de 1% (um por cento) do faturamento bruto mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente à apuração. E que em alguns meses o repasse foi menor do que deveria.
Diante do cálculo realizado pela CPI e por um contador da Casa, que prestou auxílios técnicos à CPI, estimou-se que a Sanepar deixou de repassar ao Município cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e, por isso, deve ser penalizada com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o faturamento bruto do mês inadimplido, desta forma a dívida da Sanepar com o Município chegaria à R$ 3.300,558,29.
A Sanepar foi notificada a respeito do relatório parcial, bem como foi notificada a recolher o valor, e conforme informação recebida, realizou na data desta segunda-feira o depósito com a quantia de R$ 400.000,00 à ARAS.
O vereador Antonio Laroca Neto, ressaltou que o depósito é resultado dos trabalhos da CPI.
O presidente da CPI vereador George relatou que a comissão já esta trabalhando na produção de um segundo relatório que trata da rede de tratamento de esgoto do município, e que “vem mais por ai”!
A CPI agora conta também com o vereador Walter José de Souza “Valtão”, que está substituindo o presidente da casa vereador Sebastião Mainardes Junior, que está impedido de integrar comissões.
Fonte: http://www.plantaodacidade.com.br/novo/noticia/7700
