Uma audiência pública realizada nessa quata-feira (22) discutiu a quebra do contrato entre a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de Imperatriz, a 626 km de São Luís, no sudoeste do Maranhão.
Durante a audiência, foi debatido o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB) que autoriza o Município a fazer a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em Imperatriz. A maioria dos presentes rejeitou a proposta.
O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer favorável. Agora, será analisado pelas comissões de Obras e de Meio Ambiente e, em caso de aprovação, será encaminhado para votação em plenário.
“Acreditamos que se privatizar, se terceirizar, nós ficaremos fora de qualquer projeto de reestruturação da Caema. Podemos ter na conta da água um resultado que não agrada o consumidor”, disse o vereador.
O representante da Caema João José Serra disse que a privatização não resolve o problema na cidade. Segundo ele, a arrecadação atual é insuficiente para ampliação da rede de abastecimento. “Isso carece o que? Carece de investimento pra ser feito, né? E precisa investir no esgoto de Imperatriz, precisa investir na própria produção, aumentando a produção, né?”, explicou.
O engenheiro civil Joel Costa, que participou da construção da rede de abastecimento de Imperatriz, afirmou que a Caema está sucateada e que, além do abastecimento, é preciso, com urgência, construir a rede de esgoto na cidade. Ele é contra a privatização do serviço. “[Desde] cinco atras, não entrou um equipamento novo, os equipamentos são velhos, obsoletos, de dificíl manutenção. Por isso, estão tendo os problemas que estão aí, além da falta de investimentos. Para você ter uma ideia, a cidade, vinte e cinco por cento dela, tem péssimo esgoto sanitário”, disse.
Representantes do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Defensoria Pública e do Sindicato dos Servidores da Caema estiveram presentes na audiência. O MP pediu o arquivamento do projeto, uma vez que não existe um plano de saneamento básico.
“Nesse momento, não é a melhor opção na medida em que não disciplina as condições em que essa concessão, de fato, vai ocorrer. Especialmente porque, para a validade de qualquer contrato de concessão que o município venha a fazer, tem que haver o plano de saneamento básico que, hoje, o município ainda não tem”, explicou a promotora Nahyma Abas.
