Nesta última sexta-feira (21) foi realizada, em Pão de Açúcar, a Audiência Pública referente ao Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário na sede do municipio, a ser firmado com o Estado de Alagoas. A referida audiência aconteceu no auditório João Lisboa, na Unidade Municipal de Ensino Bráulio Cavalcante. Representantes da ARSAL, CASAL, SAAE, Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar tomaram parte à mesa. Em debate um tema bastante polêmico: a substituição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do SAAE pela CASAL.
A audiência que foi conduzida pelo Procurador do Municipio de Pão de Açúcar, André dos Anjos, foi aberta pelo prefeito Jorge Dantas que, ao fazer uma explanação técnica, demonstrou ser de extrema necessidade e urgência que a CASAL assuma de vez os serviços de saneamento no municipio. Jorge Dantas disse que o SAAE não tem condições técnicas-financeiras de operacionalizar o saneamento de esgotamento sanitário local. O prefeito enfatizou que Pão de Açúcar está no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal e por isso está impossibilitado de obter recursos para terminar a obra de esgotamento sanitário. Dantas disse ainda que a CASAL irá terminar a obra e, em contrapartida, assumirá a distribuição de água em Pão de Açúcar, mantendo a mesma qualidade no abastecimento e no tratamento da água que hoje é ofertada pelo SAAE. “O rio é o mesmo; as bombas serão as mesmas; os funcionários serão os mesmos; os canos serão os mesmos, então nada vai mudar! Apenas a gestão do SAAE será substituída pela CASAL”, afirmou o prefeito. Jorge Dantas disse que a previsão dos repasses de verba federal para a conclusão do saneamento da cidade era de 10 milhões em 2003, no entanto, como a prestação de contas de uma das etapas do projeto foi rejeitada pelo Governo Federal, na sua administração, apenas 3,6 milhões chegaram a ser liberados e daí por diante a obra ficou paralisada por falta de novos recursos.
Com a cobrança do Ministério das Cidades pela conclusão da obra de saneamento sanitário de Pão de Açúcar e com a impossibilidade de o municipio firmar convênios para receber verbas nesse sentido, o prefeito disse que a única saída é o contrato com a CASAL, que durará 30 anos, para que tudo fique resolvido e o municipio saia ganhando com a operacionalização do sistema de esgotamento.
O presidente da CASAL Álvaro Menezes e o assessor técnico Jorge Briseno expuseram tecnicamente como funcionará todo o sistema de incorporação do SAAE à estatal, bem como, o funcionamento do abastecimento e saneamento. Álvaro Menezes disse que não faltará água em Pão de Açúcar como nas outras cidades abastecidas pela CASAL porque a sede do municipio já dispõe de condições técnicas de operacionalização e que estas serão apenas aperfeiçoadas. Jorge Briseno salientou que as familias consideradas de baixa renda também terão um ganho com a vinda da CASAL porque terão direito a uma “Taxa Social” que será menor que a cobrada hoje pelo SAAE.
A Promotora Martha Bueno fez uso da palavra e disse ter se tranquilizado após ouvir as explanações porque, principalmente, as familias de baixa renda seriam beneficiadas. A representante do MP disse ainda que se sente pão-de-açucarense e por isso também quer o melhor pra cidade e, percebeu, que a saída pra Pão de Açúcar é a firmação da parceria Municipio/CASAL.
Na parte final da audiência, pessoas do povo, presentes ao local, indagaram aos representantes da CASAL e ao prefeito Jorge Dantas sobre questões referentes à situação dos funcionários do SAAE; real necessidade de se abrir mão do abastecimento de água pelo SAAE e sobre a má prestação de serviços da CASAL em Alagoas, mas, o prefeito fez questão de afirmar que Pão de Açúcar é um caso isolado onde a CASAL continuará a manter os bons serviços do SAAE e ainda terminará a obra de saneamento da cidade, o que só trará beneficios para o seu povo.
