O promotor de justiça Fernando Krebs enviou ao governo de Goiás recomendações visando suspender o reajuste na tarifa de água de 32,16%, prevista para vigorar à partir do mês de julho. Os documentos com as orientações contrárias ao aumento foram enviadas para o presidente da Saneago, José Taveira Rocha, e para o presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Ridoval Chiareloto.
Titular da 57ª Promotoria de Justiça, Krebs assinalou no documento que “os reajustes autorizados pela AGR, a pedido da Saneago, não contaram com oitiva ao município de Goiânia (…), tampouco há notícia de realização de audiência pública com participação de usuários, fatos que conflitam com o artigo 38, parágrafo 1º, da Lei Federal 11.445/2007 e com o artigo 29, V, da Lei federal 8.987/1995”. O promotor alega ainda que o novo aumento não respeitou o intervalo mínimo de 12 meses em relação ao reajuste anterior.
As recomendações foram feitas após Fernando Krebs instaurar inquérito civil público para apurar irregularidades não apenas no reajuste da tarifa de água, mas também na vigência do contrato de concessão entre o município de Goiânia e a Saneago. A investigação decorre da representação feita pelos deputados José Nelto e Adib Elias e pelo diretório metropolitano do PMDB.
Fonte: Goiás Real
