A situação da balneabilidade das praias catarinenses e o sistema de esgotamento sanitário foram assuntos que dominaram o verão 2016 em Santa Catarina. Perto do fim da temporada, órgãos públicos fizeram nesta segunda (15) um balanço sobre os problemas enfrentados e falaram sobre as ações para melhorar essas questões para o próximo ano.
Participaram do debate na sede da RBS TV em Florianópolis o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rattes, o secretário de Habitação e Saneamento de Florianópolis, Domingos Zancanaro, o gerente de Política Operacional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Rodrigo Mestri, além do especialista em meio ambiente Emerilson Emerin.
De acordo com o presidente da Fatma, o novo relatório de balneabilidade no litoral catarinense pode ser considerado “positivo”, já que houve aumento no número de pontos próprios para banho em relação às análises anteriores.
“Temos ainda uma temporada muito agitada, com bastante fluxo de turistas e isso é acontece, é normal: vai diminuindo a quantidade de pessoas, por consequência as condições passam a ficar mais positivas”, disse Rattes.
Segundo ele, o período mais seco também influenciou nos resultados. “Houve poucas chuvas e isso influencia no efeito da mudança dos pontos próprio e impróprios. E a gente vai acompanhar até o final da temporada, para fazer um balanço final e entender todas a situações que têm que ser alteradas ao longo do ano”, afirmou Rattes.
Poluição no mar
Episódios como a poluição no Rio do Brás, que chegou a tornar a praia de Canasvieiras totalmente imprópria para banho no início de janeiro (agora, dois dos oito pontos estão impróprios), também foram motivo de preocupação para moradores e turistas.
“Acendeu o sinal amarelo. A gente sabe que não há culpado A, B ou C, é uma situação. A própria secretária [de Turismo de Florianópolis] Zena Becker informou que, até o dia 15 de janeiro, Florianópolis recebeu 2 milhões de turistas, quatro vezes mais a nossa população”, disse o especialista em meio ambiente Emerilson Emerin.
“Os órgãos têm que estar preparados. Tivemos no fim do ano uma associação de chuvas e grande número de turistas. Ou a gente se prepara ou perde títulos: de cidade de turismo, de boa qualidade ambiental. Isso depende de outros órgãos, tem que sentar com Ministério Público Federal, Ministério Publico Estadual, parar com essas enxurradas de ações civis públicas e criar um grupo integrado”, sugeriu Emerin.
Segundo o especialista, poluição orgânica “não é uma situação complicadíssima”. “Se fosse poluição industrial, com metais pesados [seria pior], mas na orgânica, cessa o ponto de lançamento, começa a tratar e têm-se os resultados”, acrescentou Emerin.
Vistorias em ligações de esgoto
Sobre as ações da Prefeitura da Florianópolis para ter 100% de ligações regulares, o secretário Domingos Zancanaro falou dos trabalhos para corrigir inadequações. Segundo o secretário, em janeiro foram vistoriados 654 imóveis na região de Canasvieiras.
“Dessas, 123 residências estavam adequadas, e 531 estavam inadequadas. É um número significativo, e isso também depende do cidadão”, disse o secretário.
Segundo Zancanaro, após a notificação há um prazo para a regularização. “Caso ele não corrija, mesmo com a multa, aí sim a gente aciona o Ministério Público para uma ação civil pública para aquele cidadão. Não precisaria chegar a esse ponto. Quando a gente faz a fiscalização não é no sentido punitivo, é para corrigir um problema que desencadeia uma série de outros”, disse o secretário.
Ele pondera que, muitas vezes, uma pessoa adquire um imóvel sem saber da real situação da ligação à rede de esgoto. “Ao longo do tempo, muitas pessoas ligaram de forma errada, influenciando no tratamento”.
Diferença entre Sul e Norte da ilha
De acordo com o presidente da Fatma, as análises têm se mostrado melhores no Sul em relação ao Norte de Florianópolis em função de alguns fatores. “É fato, tem todo um aspecto da natureza, correntes marítimas”, disse Rattes.
“Tem a questão de densidade demográfica, e de haver uma baía protegida, como no caso de Canasvieiras, onde não tem uma grande renovação de água. [É diferente ] comparar isso com Morro das Pedras, Joaquina Campeche [praias do Sul]”, acrescentou Emerin.
“Praias no meio urbano, num período de precipitação muito alta, como tivemos aqui, sempre vão ter problemas de balneabilidade. Na rua tem bastantes contaminantes: resíduos de chorume, animais, graxa, óleo. Numa precipitação alta, isso vai para um curso d’água, e vai sair justamente onde a Fatma faz o teste de balneabilidade. É até uma indicação sanitária que não se tome banho durante quatro a cinco dias após as chuvas”, disse Zancanaro.
“Precisamos executar essa obra, perdemos parte do recurso alocado, de cerca de R$ 100 milhões, para ampliar a cobertura no Sul da ilha, face a uma incompreensão com alguns órgãos de licenciamento, e da insegurança jurídica do agente financiador. A gente realocou o investimento para o Norte da ilha, a ilha não ficou descoberta do recurso”, disse Maestri.
O presidente da Fatma ponderou que “os impasses não foram gerados pelos órgãos de licenciamento”. “A Fatma emitiu a licença, o ICMBio corroborou através da presidência nacional do instituto. Infelizmente, houve uma ação judicial que depois foi julgada improcedente em Porto Alegre. Por causa disso o agente investidor decidiu colocar o recurso em outro local. Está na hora de parar um pouco, temos que sentar e construir o projeto”, disse Rattes.
Segundo Maestri, da Casan, o Sul da ilha se prepara para a contratação da retomada da obra, com recursos da companhia e também federais. Numa primeira etapa, segundo Maestri, será feito lançamento do esgoto tratado a nível terciário no Rio Tavares, e expansão da área de cobertura para que no futuro o Sul da ilha seja atendido com emissário submarino.
“A Casan já começou com estudos e coletas de informações no mar. É um estudo prévio ao projeto e ao licenciamento. Como essas etapas têm cada uma seu prazo, é uma ação de médio a longo prazo”, completou Maestri. “O emissário é inevitável”, acrescentou o especialista Emerildo Emerin.
Consumo recorde de água
A Casan registrou nesta temporada recorde de consumo de água em relação aos anos anteriores. “Isso fazia crer que o sistema de esgotamento sanitário seria mais exigido, mas a avaliação é de que os sistemas funcionaram dentro da normalidade”, afirmou Rodrigo Maestri, gerente de Política Operacional da Casan.
Segundo Maestri, algumas ações de curto prazo foram definidas para a própria temporada, como o aumento da estação de tratamento de esgoto de Canasvieiras. “Para deixar o sistema mais seguro e capaz de receber também a porção de água lançada no nosso sistema, e pra tentar minimizar eventuais extravasamentos que ocorrem em dias de chuva no Rio do Brás, como aconteceu no final do ano”, explicou o gerente da Casan.
Perícia no Rio do Brás
Em relação à perícia feita e entregue à Justiça Federal sobre o Rio do Brás, que cita a Casan como uma das responsáveis pela poluição no rio, por causa de efluentes não tratados que foram lançados após um extravasamento da estação, o gerente da companhia ressaltou que a responsabilidade foi atribuída “também à Casan, mas não exclusivamente a ela”.
“A poluição verificada naquele manancial não é ocasionada só por eventos esporádicos que ocorrem na estação elevatória do Rio do Brás. Os resultados do Se Liga na Sede indicam necessidade de regularização por parte da população”, disse Maestri.
“Por mais que venhamos a admitir que parte do efluente chegue ao Rio do Brás em dado momento, nos últimos anos tem se comportado dentro da expectativa do projeto”, disse Maestri, que acrescentou que a companhia está contestando o laudo.
Canal de consultoria gratuita
Questionada sobre a procura pelo canal de consultoria técnica gratuita, aberto pela Casan ainda em janeiro, o gerente de Política Operacional da companhia não soube precisar o tamanho da procura, mas informou que “tiveram alguns contatos”.
“Acho que isso é positivo, muitas pessoas não receberam a informação de como proceder. Hoje a companhia faz essa orientação logo após a implantação do sistema no bairro. Todavia, passa determinado tempo e não se volta às residências para verificar a situação”, disse Maestri.
Risco, impacto e dano ambiental
“Há uma confusão na sociedade civil em alguns órgãos do Judiciário, entre risco ambiental, impacto ambiental e dano ambiental”, destacou o especialista em meio ambiente Emerilson Emerin.
Segundo ele, toda estação está sujeita a risco ambiental. Já o impacto ambiental, diz, é inerente a qualquer atividade humana. “O que não pode acontecer é o dano ambiental. É o único momento em que atividade é contra lei, como jogar um efluente não tratado”, disse Emerin.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/RBSTV
