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Banco português quer penhora de ações da OAS na Arena das Dunas

O Banco Caixa Geral, de Portugal, que emprestou R$ 50 milhões à Construtora OAS S.A. em dezembro passado, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a penhora das ações da empreiteira junto às Arenas das Dunas, em Natal; Fonte Nova, em Salvador; e do Grêmio, em Porto Alegre. O débito, corrigido até o dia 10 de fevereiro, quando a ação foi protocolada na Corte de Justiça, chegava aos R$ 51,3 milhões.

Questionada sobre a possibilidade de venda da Arena das Dunas como forma de amortizar as dívidas, a OAS respondeu que “comunicou ao mercado que estuda a venda de determinados ativos para reforçar sua liquidez, que os ativos citados fazem parte do portfólio da companhia e, portanto, podem fazer parte da decisão”. A construtora informou ainda que está em discussões sobre o tema e que não comenta possíveis negociações nem o potencial valor de seus ativos.

A Construtora OAS S.A. e OAS S.A, detentoras de empreendimentos nas áreas de engenharia e investimentos, são citadas nos escândalos de pagamento de propina a agentes públicos para desvio de recursos da Petrobras. Os débitos acumulados pela empresa somente em janeiro superaram os R$ 100 milhões e os pedidos de antecipação de créditos podem chegar a R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento da Agência Estado. Especialistas estimam que um pedido de recuperação judicial deverá ser requisitado em breve, como forma de evitar a decretação da falência da empresa, que chegou a ocupar a terceira posição dentre os maiores construtores do país.

A Arena das Dunas foi construída em Natal através de uma Parceira Público-Privada assinada entre a Construtora e o Governo do Estado. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, afastou, preliminarmente, a possibilidade da Arena ser colocada à venda pela OAS. “Ainda não tenho conhecimento aprofundado desse assunto pois o Estado não foi citado. Mas, o bem é impenhorável. O que se pode penhorar, nesse caso, é o fruto da exploração do empreendimento. Ou seja, toda a renda obtida pelo uso da Arena pode ser sequestrada judicialmente para pagamento da dívida da empresa com o banco”, avaliou.

O também procurador estadual Nivaldo Brum ressaltou que é preciso avaliar o processo com muita cautela pois, as mudanças nas leis brasileiras impostas pela Fifa para a realização da Copa no Brasil podem afetar questões relativas à venda dos estádios, mesmo estes tendo sido construídos com dinheiro público.

A assessoria de imprensa da Arena das Dunas informou que ainda não havia sido comunicada em relação à abertura do processo pelo Banco Caixa Geral. Além disso, reiterou que todos os compromissos estão sendo cumpridos e que a agenda da Arena inclui eventos até o ano de 2016.

A Arena
A Arena das Dunas foi o único empreendimento construído para a Copa do Mundo no Brasil em 2014 que não é 100% público. Ao longo do evento desportivo recebeu quatro jogos da primeira fase, com média de público superior a 30 mil torcedores. Construído através de uma Parceria Público-Privada (PPP), a primeira na história do Rio Grande do Norte, a obra consumiu R$ 423 milhões. Seu custo operacional jamais foi divulgado pela OAS Arenas S.A., administradora do complexo.

Ao longo dos próximos 19 anos, o Governo do Rio Grande do Norte deverá repassar valores mensais à administradora da praça esportiva. Nos primeiros onze anos, serão aproximadamente R$ 9 milhões mensais. A partir do 12º ano, o valor cai para R$ 2,7 milhões por mês até o 14º ano. Nos últimos três anos de concessão, a monta decresce para R$ 90 mil mensais. Ao fim dos 20 anos de exploração da Arena das Dunas, a OAS deverá ter embolsado, em valores não corrigidos, algo em torno de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: JBelmont

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