Em continuidade ao processo de desestatização do setor de Saneamento Básico, o BNDES realizou, na semana anterior, mais três pregões eletrônicos para a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo os serviços de Águas e Esgotos dos seguintes Estados, e respectivas companhias estaduais de saneamento:
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 30/2017 – BNDES:
Realizado no dia 24/04/2017, relativo ao Estado do Acre e ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA
Valor estimado máximo da licitação : R$ 10.727.229,75
Valor da proposta vencedora : R$ 3.550.000,00
Valor da proposta segunda colocada : R$ 3.600.000,00
Diferença entre as duas melhores propostas : 1,4 %
Deságio em relação ao valor máximo estimado para a licitação : 66,9 %
Empresas componentes do consórcio vencedor :
- FIALHO, CANABRAVA, ANDRADE, SALLES ADVOGADOS (empresa líder) ;
- ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ;
- AVALIAR AVALIAÇÕES E ASSESSORIA LTDA.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 33/2017 – BNDES:
Realizado no dia 25/04/2017, relativo ao Estado do Rio Grande do Norte e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN :
Valor estimado máximo da licitação : R$ 21.273.422,10
Valor da proposta vencedora : R$ 6.300.000,00
Valor da proposta segunda colocada : R$ 6.390.000,00
Diferença entre as duas melhores propostas : 1,4 %
Deságio em relação ao valor máximo estimado para a licitação : 70,4 %
Empresas componentes do consórcio vencedor :
- BF CAPITAL ASSESSORIA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (empresa líder) ;
- AECON DO BRASIL LTDA ;
- AZEVEDO SETTE ADVOGADOS.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 34/2017 – BNDES:
Realizado no dia 26/04/2017, relativo ao Estado de Santa Catarina e à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN:
Valor estimado máximo da licitação: R$ 36.081.625,95.
Valor da proposta vencedora: R$ 8.290.000,00
Valor da proposta segunda colocada : R$ 8.380.000,00
Diferença entre as duas melhores propostas : 1,1 %
Deságio em relação ao valor máximo estimado para a licitação : 77,0 %
Empresas componentes do consórcio vencedor :
- HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA (empresa líder) ;
- ALMEIDA E SILVA, GOUVÊA VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ;
- BRASILPAR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.
Para esses três processos, o BNDES já publicou, em 27/04/2017, os respectivos pareceres técnicos, favoráveis a contratação.
Importante destacar que, tomando em consideração os nove pregões eletrônicos realizados até o momento ( os três da semana anterior, e mais os seis anteriores, realizados no período de 15/03/2017 e 21/03/2017 ), observa-se que sete consórcios distintos apresentaram os melhores preços. E, levando-se em conta os dois melhores lances de cada pregão, temos doze consócios distintos.
Lembrando que ao todo existiam vinte e três consórcios, todos eles fortemente representados, a participar dos certames, constata-se que os altos deságios apresentados são decorrentes do grande interesse do mercado nestes projetos, bem como da própria dinâmica concorrencial, inerente ao pregão eletrônico.
Com respeito aos outros dois pregões, também previstos para serem realizados na semana anterior, a situação é a seguinte:
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 31/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado do Estado do Ceará e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo valor estimado máximo da licitação é R$ 14.367.316,68, previsto para ser realizado no dia 24/04/2017, foi postergado para o próximo dia 09/05/2017, em virtude da introdução de ajustes nas especificações do objeto da licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 32/2017 – BNDES:
Relativo ao Estado da Paraíba e à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, cujo valor estimado máximo da licitação era de R$ 24.840.257,28, previsto para ser realizado no dia 25/04/2017, foi, num primeiro momento, dado como suspenso, por solicitação do Governo do Estado da Paraíba, e posteriormente revogado pela Diretoria do BNDES, por solicitação do Governo do Estado da Paraíba, conforme publicação feita no dia 26/04/2017.
Apresentamos a seguir, resumo que atualiza a situação dos pregões realizados na primeira fase:
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 14/2017 – BNDES:
Estado de Alagoas / CASAL: andamento normal, para cumprir com as formalidades, para a contratação do consócio formado por :
- ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (empresa líder);
- FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS ;
- GONÇALVES MUZZI PEIXOTO ;
- EMA ENGENHARIA DE MEIO-AMBIENTE LTDA.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 15/2017 – BNDES:
Estado do Amapá / CAESA: conforme Ata de Julgamento de Recurso, publicada em 12/04/2017, não foram aceitos os pedidos de nulidade do certame. Processo deve seguir com as formalidades necessárias, para a contratação do consórcio formado por:
- PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (empresa líder);
- PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA.;
- LOESER E PORTELA – ADVOGADOS;
- PWC STRATEGY& CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.;
- EGIS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 16/2017 – BNDES:
Estado do Maranhão / CAEMA: este processo foi inicialmente suspenso, em virtude de decisão liminar proferida pelo MM Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (mandado de segurança nº 0031592-97.2017.4.02.5101), conforme publicação do BNDES em 04/04/2017. Em função de recurso apresentado pelo BNDES, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu efeito suspensivo, à decisão anterior, estando o BNDES autorizado a dar continuidade ao certame, conforme publicação de 07 de abril de 2017.
Dando prosseguimento ao certame o BNDES, conforme Ata de Julgamento de Recurso, publicada em 12/04/2017, não aceitou o pedido de nulidade do certame. Processo deve ter seguimento, com as formalidades necessárias, para a contratação do consórcio formado por:
- BF CAPITAL ASSESSORIA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (empresa líder);
- AECOM DO BRASIL LTDA.;
- AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 17/2017 – BNDES:
Estado / COSANPA: em fase bastante adiantada, com assinatura do contrato em curto espaço de tempo, uma vez que foi publicada, em 18/04/2017, o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, pela Diretoria do BNDES, aprovando a contratação, do Consórcio AQUA, formado por:
- BF CAPITAL ASSESSORIA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (empresa líder);
- AECOM DO BRASIL LTDA.;
- AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.
O valor do global da contratação é de R$ 6.240.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 18/2017 – BNDES: Estado de Pernambuco/COMPESA:
conforme Ata de Julgamento de Recurso, publicada em 12/04/2017, não foram aceitos os pedidos de nulidade do certame. Processo deve seguir com as formalidades necessárias, para a contratação do consórcio formado por:
- BANCO FATOR S.A. (empresa líder);
- CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.;
- VERNALHA GUIMARÃES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
PREGÃO ELETRÔNICO AARH Nº 19/2017 – BNDES: Estado de Sergipe / DESO:
conforme Ata de Julgamento de Recurso, publicada em 12/04/2017, não foram aceitos os pedidos de nulidade do certame. Processo deve seguir com as formalidades necessárias, para a contratação do consórcio formado por:
- MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE – ADVOGADOS (empresa líder) ;
- PINHEIRO, MOURÃO, RASO E ARAÚJO FILHO – ADVOGADOS ;
- C.A. CONSULTORES S.S. ;
- NÚCLEO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.;
- DÓREA MATTOS ENGENHARIA LTDA.
Clovis Betti
Consultor
