O prefeito Edison Kersten determinou à Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar) e à Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos Municipais (Cefecam) que concluíssem, com urgência, o procedimento para responsabilização da CAB Águas de Paranaguá por deficiência nos serviços de saneamento em Paranaguá.
Apesar da concessionária alegar que o rompimento das ligações de água se deu por culpa de terceiro, a Cagepar, que atua como ente fiscalizador no contrato de concessão, apurou que a CAB não possui um plano de contingenciamento. Tal plano consiste em uma série de procedimentos alternativos que devem ser adotados no caso de urgência ou emergências, como a que ocorreu dias atrás e que deixou a cidade sem o fornecimento de água.
Segundo o presidente da Cagepar, Mario Luiz Antonello, há grandes chances de a CAB vir a ser penalizada, podendo inclusive pagar multa pelo descumprimento de seus deveres contratuais e, dependendo do trâmite dos procedimentos, sofrer sanção mais grave.
Além disso, a CAB deverá justificar à Prefeitura o porquê da demora em apresentar resposta a uma série de expedientes que questionam acerca do cumprimento de suas responsabilidade enquanto concessionárias. A CAB já responde judicialmente uma ação que tem por fim rescindir o contrato que possui com o Município.
Fonte: http://www.paranagua.pr.gov.br/noticias/noticia7222.html
