São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda a instauração de um inquérito administrativo para investigar supostos abusos cometidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na comercialização de água no mercado atacadista.
O posicionamento da autarquia ocorre após o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) apresentar uma representação, em novembro do ano passado, alegando que a Sabesp estaria criando dificuldades ao funcionamento de prestadores autônomos municipais de distribuição de água no varejo.
Segundo o Semasa, a Sabesp estaria abusando de sua posição dominante no mercado de fornecimento de água no atacado e cobrando preços abusivos, atuando de modo a excluir prestadores autônomos municipais de serviços de fornecimento de água no varejo, com a intenção de verticalizar esse tipo de serviço.
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Conforme a denúncia, as condutas da Sabesp “geram vultosas dívidas dos serviços autônomos dos municípios”, o que faz com que as prefeituras dessas cidades tenham de entregar os serviços autônomos de varejo à Sabesp em razão do alto endividamento.
Em nota técnica, o Cade informa que pediu esclarecimentos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) em relação à metodologia para determinar a composição tarifária cobrada pela Sabesp. Além disso, consultou distribuidoras municipais autônomas de água no varejo, para que apresentassem manifestações em relação ao assunto.
Segundo a autarquia, as respostas fornecidas pelos prestadores municipais “indicam que os preços praticados pela Sabesp podem ser, efetivamente, discriminatórios”. Quanto à regulação de preços da Arsesp, o Cade diz que os preços são “tarifas-teto”, existindo uma margem para que a Sabesp decida qual preço praticará.
“Dessa forma, faz-se necessário realizar outros atos instrutórios para verificar a veracidade das alegações do Semasa. Também é importante oficiar diretamente a Sabesp, para que preste os esclarecimentos que entender pertinentes e para que forneça os dados necessários para a análise criteriosa da conduta sob investigação”, diz o Cade.
Segundo informações fornecidas pela Arsesp, os municípios de Diadema, Glicério, Magda, Torrinha, Brejo Alegre, Quadra, São Bernardo do Campo e Santa Isabel deixaram de ser atendidos por distribuidores independentes e passaram para a Sabesp nos últimos 15 anos.
Além disso, Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André, São Caetano e Sumaré compram água no atacado da Sabesp.
Quanto ao posicionamento das distribuidoras municipais, o Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul afirmou ser totalmente dependente da água produzida e fornecida no atacado pela Sabesp, informando ainda que não tem participação nas reuniões de decisão dos reajustes e nunca recebeu a composição de custos que representa o preço atualmente cobrado para o tratamento e entrega do metro cúbico de água produzido.
Já o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes informou ao Cade que existem diferenciações de valores cobrados pela Sabesp no atacado e no varejo, afirmando não ter conhecimento dos critérios de definição de preços praticados pela empresa.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, por sua vez, informou que identifica discriminação da Sabesp com relação à quantidade fornecida, o que teria provocado impactos na qualidade dos serviços de abastecimento de água da cidade, e com relação à prática de uma tarifa “muita acima do razoável”, o que teria comprometido a sustentabilidade da prestação dos serviços.
Procurada, a Sabesp afirmou em nota que “sempre está de portas abertas para negociação com permissionários” e que não detém o monopólio da água tratada no atacado. “O próprio Semasa, que tem outorga para retirar água na represa Billings, poderia fazer a captação”, diz a companhia.
Segundo dados fornecidos pelo advogado da Sabesp, Rubens Naves, a dívida do município de Santo André com a companhia, em setembro de 2015, totalizava R$ 2,875 bilhões, sendo R$ 883 milhões referentes ao fornecimento de água e R$ 1,992 bilhão em precatórios. Guarulhos possui dívida de R$ 2,701 bilhões, enquanto o débito de Mauá totalizava R$ 2,009 bilhões.
A Sabesp já celebrou protocolo de intenções com os três municípios para equacionar as relações comerciais entre as partes.
Fonte: Exame
Foto: Divulgação
