Seis vereadores votaram contra o projeto que amplia acordo sanitário
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira (22/3), em segunda votação, o projeto de lei que propõe a gestão compartilhada entre Saneago e Prefeitura de Goiânia e promove a renovação da concessão dos serviços por mais 30 anos na Capital. A matéria segue agora para sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).
O total de 26 vereadores votou a favor da renovação da concessão e apenas seis votaram contra, sendo quatro do PMDB: Clécio Alves, Célia Valadão, Denício Trindade e Wellington Peixoto.
Também se posicionaram contrários os vereadores Paulinho Graus (PDT) e Paulo Magalhães (SD). Não houve abstenção.
O projeto de lei foi enviado pelo Paço Municipal à Câmara em janeiro, durante o período de autoconvocação. Polêmica, a matéria gerou embate interno entre prefeitura e vereadores até então ligados à base do prefeito. Para entrar na pauta de votação, foi preciso a atuação do governador Marconi Perillo nos bastidores .
O projeto chegou a ser discutido em audiência pública com servidores e representantes da Saneago, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Universidade Federal de Goiás (UFG) e representantes da sociedade civil.
A proposta do Executivo prevê ainda que a tarifa dos serviços seja fixada por uma entidade reguladora competente que deverá ser criada futuramente por uma nova lei.
Também cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias municipais de Infraestrutura; de Planejamento Urbano e Habitação, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), do CREA-GO, do setor empresarial e de dois vereadores.
Fonte: DM
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