O passeio de pedestres em ruas a serem pavimentadas, principalmente, em novos loteamentos, terá que contar obrigatoriamente com esperas para futuras ligações de água.
Projeto de lei nᵒ128/2014, que garante a medida, tem a autoria do vereador Osmar Oleskovicz (PSD). A matéria foi aprovada por unanimidade e, em segundo turno, na sessão ordinária de segunda-feira, 06.
Pelo projeto que inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nᵒ3.875, de 14/09/2005, além da retirada da tubulação de água e saneamento do leito da via, a Casan terá que disponibilizar as esperas antes das ruas receberem o asfalto ou calçamento. “É uma forma de evitar que pavimentações depois de prontas sejam quebradas ou recortadas”, explicou Oleskovicz.
A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB). O vereador autor diz acreditar no aval do chefe do poder executivo. “Até porque estaríamos ajudando a conservar o patrimônio público aplicando esse tipo de medida”, afirmou.
OUTRAS MATÉRIAS
Durante a semana legislativa, vereadores canoinhenses aprovaram outros sete projetos de lei em segundo turno. Seis tem a autoria do executivo municipal. O único de origem da Câmara, autoriza o prefeito municipal a representar Canoinhas em evento n Europa.
De acordo com o projeto de lei nᵒ151/2014, a prefeitura fica autorizada a adicionar em seu orçamento o valor de R$ 5.619,20 e realocá-lo para o Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso oriundo de repasse do Governo do Estado é de provável excesso de arrecadação no atual exercício.
Conforme o projeto de lei nᵒ144/2014, o município fica autorizado a anular dotações orçamentárias e a abrir créditos adicionais no atual exercício. Valores de R$ 45 mil e R$ 22.122,53 serão realocados, respectivamente, para as secretarias municipais de Administração, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico.
Com a aprovação do projeto de lei nᵒ152/2014, a prefeitura fica autorizada a acrescentar em seu orçamento o valor de R$ 50 mil, oriundo de repasse do Fundo Nacional de Saúde para ações de atenção básica de saúde. O recurso constatado como provável excesso de arrecadação no atual exercício será destinado para o Fundo Municipal de Saúde.
Também por provável excesso de arrecadação no atual exercício, o projeto de lei nᵒ154/2014 autoriza a prefeitura a destinar o valor de R$ 12.984,00 para o Fundo de Reequipamento da Polícia Militar (Fumrebompm). O recurso é fruto de doação efetuada pela empresa MWV Rigesa.
Segundo o projeto de lei nᵒ161/2014, a prefeitura fica autorizada a custear despesas de atletas e do chefe de delegação que irão representar o município nos 54º Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), em Pomerode, no período de 17 a 22 de outubro. São dez atletas na modalidade de Bocha Rafa Vollo; 18 atletas na modalidade de Bolão 23 naipe masculino e outras 13 atletas na modalidade de Bolão 23 naipe feminino. Os valores a serem custeados serão os seguintes: R$ 4 mil com alimentação; R$ 1 mil com alimentação intermediária; R$ 300 com despesas emergenciais e outros R$ 4 mil com o transporte.
Através do projeto de lei nᵒ166/2014, a prefeitura fica autorizada a custear despesas – no valor de R$ 1,5 mil – referentes ao transporte de dançarinos do Grupo Street Company, que irão representar o município no “6º Festival Meio Oeste de Dança” que acontece em Caçador, nos dias 11 e 12 de outubro.
Por meio da aprovação do decreto legislativo nᵒ002/2014, os vereadores autorizaram o prefeito Beto Faria (PMDB) a representar o município de Canoinhas e a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), na 6ª Conferência das Partes (COP6). O evento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) acontece entre os dias 10 a 19 de outubro, na Rússia.