Empresários que pagaram propina para o esquema praticado no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), no período entre 2011 e 2012, durante o governo Aidan Ravin (PSB), não entraram na lista de denunciadas pelo Ministério Público, diferenciando-se dos casos da Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), instalada na prefeitura de São Paulo, e dos crimes na Petrobras, na qual ficou comprovada formação de cartel entre proprietários de grandes companhias. Na denúncia de corrupção na autarquia andreense, protocolada na terça-feira, as empresas estão colocadas como “vítimas da quadrilha”.
Promotor do caso, Roberto Wider Filho justificou que o entendimento é o de que as empresas “pagaram valores, em média de R$ 300 mil, sem oferecer ou obter vantagens” na liberação de licenças ambientais. Pelo contrário. Segundo ele, os proprietários foram vítimas de achaque, o que não caracteriza crime. “Se tivesse a existência da compra ilegal de certificados, por exemplo, haveria implicação aos empresários, entretanto, não foi isso que verificou na apuração (da Promotoria e Polícia Civil). A investigação aponta que os processos para retirar a licença estavam regulares. Optaram pela legalidade, por cumprir os rigores, mas era exigida quantia por parte de integrantes do esquema.”
Na Máfia do ISS, as empresas se beneficiavam de quadrilha infiltrada entre agentes fiscais para alcançar desconto de tributos, obtendo vantagens indevidas – o sistema causou prejuízos de cerca de R$ 500 milhões. “Neste caso em específico, pelo que me inteirei, havia simbiose. Existia interesse das duas partes: tanto de funcionários da prefeitura quanto de empresários”, comparou Wider. Na segunda fase da denúncia, o MP vai oficializar acusação formal contra empresários, conforme entendimento do promotor Roberto Bodini, responsável pela investigação na Capital.
No Petrolão, conforme os delatores, entre as irregularidades, se criou conluio pelas principais empreiteiras do País em contratos para obras. “As empresas buscaram ilicitude e para isso ofereceram vantagem a partidos e servidores públicos da estatal, o que gerou desfalque à administração pública”, justificou o promotor. De acordo com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, existia desvio de recursos e superfaturamento em equipamentos, com o “auxílio” das empresas.
Como comparativo, Wider citou que, quando guarda de trânsito solicita “cafezinho”, o motorista que paga a propina não pratica crime. O delito é oferecer vantagem e não sucumbir ao pedido. “Foi o que aconteceu no Semasa”. O MP pede condenação de 11 pessoas, incluindo Aidan, o ex-superintendente Ângelo Pavin e o advogado Calixto Antônio Júnior, e a pena pode chegar, para a maioria, até 27 anos de prisão por crime de corrupção e formação de quadrilha.
Sem Colaboração
Apesar desta postura, os empresários que efetuaram pagamento não contribuíram com a investigação no caso Semasa. Dois empresários que foram pressionados a dar “pedágio”, só que não pagaram a taxa, colaboraram diretamente com a apuração. Em um dos casos, a quadrilha pediu R$ 300 mil para emitir a licença de empreendimento. No outro episódio, não se estabeleceu valores determinados. “Vejo como falta de espírito público. Contudo, como vítimas, não são obrigadas a falar a verdade perante a lei.”
Fonte: Diário do Grande ABC
