O 6º Encontro Nacional das Águas – ENA, aconteceu nos dias 12 e 13 de abril no Hotel Holliday Inn, no Anhembi em São Paulo.
Com o tema central: “Cidades Saneadas: Uma realidade ao alcance do Brasil ?”, o evento contou com a presença de autoridades do setor, que discutiram questões relacionadas aos desafios do saneamento no Brasil, além de alternativas para o avanço destas questões no país, como : crise no abastecimento de água, índices de tratamento de esgoto incompatíveis com o bem-estar da população, saúde e defesa do meio ambiente, falta de eficiência na gestão dos recursos hídricos e risco aos mananciais e, particularmente, exemplos de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada em todo o país.
O evento também teve uma série de palestras sobre novas tecnologias em água e esgoto, eficiência energética, além de questões específicas nos âmbitos jurídico e regulatório, recursos humanos, gestão comercial e comunicação.
Um setor da infraestrutura que movimenta R$ 42 bilhões por ano e precisa de investimentos de mais de R$ 500 bilhões nas próximas duas décadas, mas que conseguiu atingir apenas, na média, a metade disso nos últimos dez anos ( cerca de R$ 7,6 bilhões / ano dos R$ 15 bilhões / ano recomendáveis ). Este é o saneamento, uma das áreas de pior desempenho entre os indicadores que garantem qualidade de vida para a população: hoje, apenas 58 % dos brasileiros possuem serviço de coleta de esgoto e, entre esses “privilegiados”, apenas metade conta com o tratamento do esgoto coletado.
Tamanho déficit coloca o segmento na pauta de soluções para alavancar a retomada do crescimento econômico. Afinal, o potencial de investimento é enorme. No entanto, o Poder Público, que concede os serviços, e a iniciativa privada ainda não aprofundaram parcerias para viabilizar esse investimento ( hoje, a participação do capital privado em serviços de saneamento é de apenas R$ 2,7 bilhões, ou 6,42 % do total).
O encontro foi promovido pelo SINDCON ( Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto ), com apoio da ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgotos), e aconteceu simultaneamente à Pollutec Brasil, feira internacional de tecnologias e soluções ambientais, que reuniu cerca de 80 empresas – nacionais e internacionais – especializadas em saneamento ambiental, gestão de resíduos, tratamento do ar e do solo, energias renováveis e engenharia ambiental que atuam em diversos ramos do mercado.
A Plenária de Abertura contou com a mediação do jornalista William Waack e participação de Dante Ragazzi Pauli (Presidente ABES), Roberto Muniz (Presidente Executivo da ABCON), Roberto Tavares (Presidente da AESBE), Aparecido Hojaij (Presidente da ASSEMAE) e Paulo Ferreira (Secretário Nacional de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades).
Entre as proposições provenientes do 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental ocorrido em outubro de 2015 no Rio de Janeiro – a Agenda Mínima para enfrentar os desafios do saneamento, Dante Pauli citou as ações de curto prazo com o propósito de manter minimamente os investimentos e propostas das entidades também no curto prazo para investir e melhorar os serviços. De acordo com ele a ideia hoje, é organizar grupos de trabalhos com as diversas associações participantes para alinhar o conceito de envolvimento da sociedade, de políticos, Ministério Público e agentes financiadores, além de desenvolver estratégias para enviar propostas ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, entre outros.
Ao comentar sobre a quantidade de operadores e agências reguladoras como um fator de engessamento do setor, o presidente da ABES apoiou a construção de um pacto de trabalho bem planejado e organizado para o saneamento. “ Precisamos entender um dia que com essa quantidade de operadores e reguladores só pioramos em vez de melhorar. Devemos propor e convencer que vale a pena ter agências e operadoras eficientes em uma quantidade menor. A nossa sociedade necessita de avanços verdadeiros e perceptíveis no setor de saneamento porque isso significa ter uma cidade saneada, saudável. Precisamos disso”, afirmou.
O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, salientou que o saneamento é um componente essencial e fundamental para a condição humana, um dos pilares da cidadania.
Ferreira, representou o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab e afirmou que o tema escolhido tem uma qualidade significativa. “O mais importante é que está sendo abordado nos aspectos: técnico, tecnológico e institucional, que mostra a relação da iniciativa privada, municípios, Estados e governo federal. Esse é o ponto de nossa união, para buscarmos o alvo que está definido nesse evento.
Para Ferreira, é necessário encontrar o equilíbrio nas relações entre a iniciativas públicas e privadas. Devemos buscar de tal maneira que haja uma convergência, que consigamos em um período de escassez vencer os obstáculos que são colocados”, frisou.
O secretário comentou sobre o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), realizado pelo Ministério das Cidades. “O Plano fixa o alcance para a água, estabelece os recursos e como atingir as metas. Os recursos estão aí e com as imposições colocadas, o problema de esgoto é preocupante, assim como as águas residuais, são importantes na saúde pública. Temos que investir intensamente nesse componente do saneamento. E também no resíduo sólido urbano, componente esquecido, que também é outro vetor importante na condição de saúde pública e nem sempre tem merecido a devida atenção”, finalizou.
O Presidente da Assemae, Aparecido Hojaij ressaltou a necessidade de fortalecer o setor de saneamento básico enquanto política de saúde e inclusão social, partindo de uma gestão pública de qualidade.
Para Hojaij, os municípios podem ser parceiros das empresas privadas para a aquisição de tecnologias, fornecimento de novos equipamentos ou construção de obras estruturantes. Entretanto, a gestão do serviço de saneamento deve ser pública, pois o desenvolvimento urbano do país está diretamente ligado ao fortalecimento institucional dos municípios. “É preciso entender que a vida acontece em âmbito local e as políticas elaboradas nacionalmente são executadas dentro do município, por isso, lutamos pelo protagonismo dos serviços municipais de saneamento básico, com transparência, regulação, controle social e sustentabilidade”, destacou.
Segundo o presidente da Assemae, a cidade saneada é aquela que consegue ser eficiente nas quatro vertentes do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana. “A universalização do saneamento só poderá acontecer através da união de esforços entre municípios, estados e União, com ações que vão desde a garantia de recursos financeiros até o investimento em capacitação técnica e inovação tecnológica”, afirmou.
Os desafios para alcançar a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil segundo Hojaij são a necessidade de melhorar os mecanismos de gestão e planejamento, a garantia de recursos públicos aplicados em obras e capacitação técnica, o aperfeiçoamento da regulação dos serviços, a instituição dos órgãos colegiados de controle social direcionados ao saneamento e a criação de consórcios públicos visando diminuir os custos de operacionalização.
O Presidente da Aesbe, Roberto Tavares comentou a experiência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da qual também é presidente.
O Programa Cidade Saneada, iniciativa do Governo de Pernambuco é uma PPP (Parceria Público-Privada) para a área de saneamento. O projeto é realizado através da parceria entra a COMPESA e a Foz do Brasil (Odebrecht).
O projeto chega com metas audaciosas na tentativa de atender as reivindicações da população, procurando elevar o atual índice de cobertura, de apenas 30% na Região Metropolitana do Recife (RMR), para metas de universalização.
Roberto Tavares comentou os resultados em dois anos de parceria. Na área de cobertura do programa, mais de 80% das estações elevatórias e de tratamento foram recuperadas, 100% das ordens de serviço são atendidas em até 48 horas e inovações tecnológicas foram aplicadas na melhoria da prestação do serviço de saneamento. Até 2015, mais de R$ 300 milhões já haviam sido investidos, do total de R$ 4,5 bilhões previstos para o programa que vai beneficiar quatro milhões de pernambucanos. Dessa forma este Programa é o maior contrato do gênero no Brasil. Desse total, R$ 3,5 bilhões serão investidos pelo parceiro privado e R$ 1 bilhão do Poder Público.
“Precisamos estimular novas formas de parceria na área de saneamento, para que esse importante serviço possa chegar à população”, destacou Tavares.
O contrato tem uma vigência de 35 anos e, após esse prazo, toda a estrutura será devolvida à Compesa. Mesmo com a parceria, todo o relacionamento com os clientes seguirá diretamente com a Companhia Pernambucana de Saneamento. A estrutura tarifária da Companhia não será modificada com a vigência do contrato, ou seja, não haverá reajuste de tarifa ocasionado pelo início do Programa Cidade Saneada. A política tarifária continuará subordinada à Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).
O presidente executivo da Abcon, Roberto Muniz reivindicou a urgência de “uma resposta mais efetiva” do governo federal no apoio ao financiamento dos projetos de saneamento, tanto por meio dos bancos estatais como o BNDES e Caixa, quanto na atração de outras opções de financiamento, como os fundos constitucionais que possam priorizar o saneamento. Ele defendeu, particularmente, a necessidade de maior desenvoltura dos processos de análise e liberação de recursos e a aceleração da estruturação de “Project Finance”, que usam como garantia do empréstimo os ativos inerentes aos projetos.
Muniz também destacou que a efetivação de novas concessões depende de projetos atrativos e da segurança dos contratos. “Se as taxas de retorno desses projetos não forem convidativas, os investidores estabelecerão outras prioridades, em outros setores”, afirmou.
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) apontou os cinco pontos em que poderiam ser alteradas nas normas atuais de participação das empresas privadas, a fim de ampliar a oferta dos serviços de saneamento. São elas: a segurança jurídica, a isonomia competitiva, a parceria com o governo federal, o financiamento de projetos e a regulação do setor.
Segundo Roberto Muniz, a crise hídrica institui a água como prioridade na agenda de governos e da sociedade, esse tema será cada vez mais pertinente, o que poderá colocar luz sobre a necessidade de aprimoramento de vários pontos.
O evento prosseguiu com a Plenária II – Cases Cidades Saneadas: experiência e confiança no caminho futuro.
Mesmo tendo apresentado bons resultados em gestão e possuir investimentos contratados de R$ 30,5 bilhões, a iniciativa privada está presente direta ou indiretamente em apenas 4,25 % dos municípios brasileiros.
Algumas cidades, no entanto, já possuem experiências bem-sucedidas nessa parceria.
A Prefeita, Dárcy da Silva Vera apresentou: “A experiência do Município de Ribeirão Preto”.
Com 666.000 habitantes, Ribeirão Preto no interior paulista, é uma cidade privilegiada com relação ao saneamento básico : 99,9 % da população é servida de água encanada. Toda a água consumida e distribuída pelo Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto) vem de um imenso reservatório de águas subterrâneas chamado Aqüífero Guarani.
Para retirá-la de profundidades que podem ultrapassar 300 metros, são perfurados poços tubulares profundos e instaladas bombas submersas especiais. Ribeirão Preto tem 103 poços profundos em funcionamento, responsáveis por cerca de 14.000 m³/h de água. Devido à sua origem, a água da cidade requer somente a adição de cloro e flúor.
A Coleta de Esgotos atende 98 % dos moradores de Ribeirão Preto, índice comparável aos países de primeiro mundo. Porém, até recentemente segundo Dárcy, quase todo o esgoto da cidade era jogado in natura no Rio Pardo, sendo a principal causa da poluição de suas águas. Apenas 2 % do esgoto do município era tratado nas duas lagoas de tratamento de Bonfim Paulista. Para solucionar este problema, em 1995, a Prefeitura fez uma parceria com a iniciativa privada e tornou a Ambient – Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A responsável para a construção de duas Estações de Tratamento de Esgotos e implantação de 25 km de interceptores (tubulações de grande diâmetro que conduzem o esgoto até as Estações) em regime de concessão.
A empresa concessionária executou as obras e vai operar as estações por 20 anos. Ao final deste prazo, as estações passarão para o controle da Prefeitura sem ônus.
Ribeirão Preto conta com a parceria privada no sistema de coleta e tratamento de esgotos, e está entre os dez municípios brasileiros que melhor tratam seu saneamento, ainda de acordo com o ranking do Instituto Trata Brasil. A coleta já está universalizada, e o prazo para que todo o esgoto seja tratado é de 30 meses, graças a novos investimentos, de R$ 137 milhões, a serem realizados pela concessionária privada, segundo informações da Prefeita Darcy Vera.
A Diretora-Presidente da AGERB (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis) em Rondônia, Ocilene Gonçalves Soares do Nascimento apresentou: “A experiência de Buritis/RO”. O Município com 32.383 habitantes está localizado na região Norte do Brasil.
A parceria com a concessionária privada teve início no ano passado, e Buritis caminha para se tornar o primeiro município de Rondônia a ter 100% de água tratada na área urbana. A empresa Águas de Buritis, administrada pela Nascentes do Xingu, faz parte do grupo Aegea Saneamento. A Diretora explicou que a concessão para a iniciativa privada estabelece a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Buritis pelo prazo de 30 anos. Com investimento a ser realizado na ordem dos R$ 78.250.000,00. A tarifa, tanto de água como de esgoto somente será cobrada após a efetiva implantação e disponibilização dos serviços.
Ela também afirmou que com a adesão à rede de água, os moradores ficam livres dos populares poços domiciliares, conhecidos na região como poço amazônico e fontes alternativas, que são grandes propagadores de doenças de veiculação hídrica.
O Diretor Presidente da Águas de Niterói – Grupo Águas do Brasil, Nelson Gomes apresentou : “A experiência do Município de Niterói”.
O município de Niterói, com 495.470 habitantes, deverá atingir em 2018 a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos, e será a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a conseguir esse objetivo. Os resultados da companhia privada têm sido tão favoráveis que a prefeitura ampliou o prazo de concessão e projeta novos investimentos para responder à demanda de aumento populacional. Nesta década, a cidade esteve sempre entre os primeiros colocados do ranking de saneamento do Instituto Trata Brasil.
Em 1999, a Águas de Niterói, empresa do Grupo Águas do Brasil, assumiu os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos no município de Niterói. Na ocasião, apenas 330 mil, dos então 450 mil habitantes, dispunham de água encanada. Em dois anos, a empresa implantou o sistema de distribuição nas regiões Oceânica e de Pendotiba, beneficiando mais 100 mil habitantes em 15 bairros. Os serviços foram universalizados em 2003, quando a companhia concluiu a distribuição na região de Rio do Ouro e Várzea das Moças.
Segundo Nelson Gomes essa era a obrigação contratual, que fosse conseguido atender com a mesma vazão de água que já era comprada do Cedae, a companhia estadual, para atender todo o município.
Ele salientou que Niterói não produz sua água. “Não existe lençóis freáticos suficientes, sendo necessário comprar 1,8 milhão de litros. No entanto conseguimos reduzir as perdas de 40 % para 16 %”, afirmou.
Foram investidos no total R$ 500 milhões, sendo R$ 150 milhões para universalizar a água. Para isso, foram construídos 460 km de rede de distribuição de água e 22 km de adutoras, além de 280 km de rede coletora de esgoto com 46 elevatórias. “Quando pegamos a concessão, apenas 20% do esgoto eram coletados e tratados; hoje esse índice é de 90%. Pretendemos universalizar o esgoto por meio da instalação de três novas ETEs, com investimentos de R$ 100 milhões”, pontuou.
No dia 13 de abril o evento teve início com a Plenária III – Ambiente Competitivo, a gestão regulatória em diferentes setores da infraestrutura frente ao setor saneamento. O que podemos aprender?
O objetivo do encontro dessas associações foi discutir soluções de gestão e injeção de recursos financeiros para que o saneamento possa avançar no Brasil nos próximos anos.
Foi apresentado estudo elaborado pelo Ex-Diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Professor José Mário Abdo, que comparou os modelos de tarifa adotados entre diferentes setores de concessão, e os mecanismos que garantem a sustentabilidade financeira dos contratos.
Para Abdo o grande desafio da regulação no Brasil é que as agências continuem buscando os princípios da autonomia e da transparência. Especificamente em se tratando das regulações na área de energia, considera que elas são muito modernas e incentivam a diversificação da matriz, sobretudo ao estimular as fontes renováveis.
O Presidente Executivo, João Moura da TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, destacou a defesa de uma regulação que coíba práticas anticompetitivas e a garantia do compartilhamento com condições e preços justos. O principal gargalo é a ausência de um mercado de atacado e também a necessidade de discutir agora os termos dos futuros termos de concessão.
Nelson Fonseca Leite (Presidente da ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) comentou sobre a matriz energética brasileira, que é predominantemente hidráulica e com a escassez de chuvas nos últimos anos fez com que a geração hidrelétrica ficasse aquém das possibilidades das usinas. Com isto, termelétricas, mais caras e poluentes, tiveram que ser acionadas para garantir o abastecimento do país. A partir de 2015, todo este custo adicional da geração começou a ser repassado aos consumidores através do chamado “realismo tarifário”. Neste cenário, buscamos alternativas de geração através de fontes renováveis mais baratas, para complementar a matriz energética brasileira e reduzir a dependência do Brasil da geração hidrelétrica, conjugado com políticas de eficiência energética são iniciativas lógicas e racionais dos agentes do setor e apoiadas por toda a população.
Para Nelson Leite as distribuidoras brasileiras devem se preparar para os novos tempos, reorganizando seus processos, aprimorando suas práticas e capacitando seu pessoal, tendo reserva de capital e capacidade de alavancagem financeira.
Ricardo Pinto Pinheiro (Presidente Executivo da ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) prosseguiu comentando sobre a primeira concessão de um ativo rodoviário para a administração de uma companhia privada que aconteceu em junho de 1995, com a Ponte Rio-Niterói. Surgia ali um novo modelo de negócio, que se desenvolveu desde então: a prestação de serviços de infraestrutura.
Para o Presidente da ABCR, é fundamental que o Programa de Concessões de Rodovias no Brasil seja retomado e mantido como um projeto do Estado Brasileiro. A melhoria da malha rodoviária sob concessão é um fato que não somente beneficiou os usuários, mas tornou a logística de transporte de cargas mais eficiente. Além disso, os investimentos em bens e serviços resultaram em impulso para a economia do país.
A Plenária IV finalizou o evento com o tema: “A agenda internacional de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, um caminho possível”.
O senegalês Mamadou Dia, Presidente da Aquafed, entidade internacional que reúne os operadores privados do saneamento acredita que, a exemplo do que aconteceu em outros países, o Brasil pode evoluir para uma maior participação da iniciativa privada na operação de serviços públicos de saneamento. Hoje, essa participação é de apenas 6% do mercado; na França, ela atinge 75 %, Alemanha 40 % e nos Estados Unidos são mais de 73 milhões de pessoas atendidas pelo segmento privado.
“A decisão sobre a forma como será prestado o serviço é sempre das autoridades públicas, mas a iniciativa privada pode contribuir muito na gestão e operação, sob vários modelos. E essa parceria se faz cada vez mais fundamental, uma vez que pelo menos 40% da população mundial ainda não possui acesso a sistemas sustentáveis de água e saneamento”, frisou Mamadou.
Ele também abordou a importância de diálogo entre os setores público e privado na busca de soluções para universalizar os serviços regulados de água e esgoto. “O cliente não quer saber quem é o operador. O que importa para o consumidor é se ele terá acesso à água com regularidade e com uma tarifa aceitável”, concluiu Mamadou.
Jack Moss (Diretor Executivo da AquaFed – International Federation of Private Water Operators) afirmou que “há diversos falsos mitos, motivados por ideologia, originados quanto à gestão do saneamento pelo setor privado. Supostamente encaramos a água como uma commodity, visamos apenas o lucro e atentamos contra os direitos humanos”, disse para quem a realidade é exatamente oposta, pois a gestão do privado se norteia por princípios eminentemente técnicos, tanto do ponto de vista operacional quanto jurídico. “Atuamos de acordo com quatro pilares: regulação, contrato, competitividade de mercado e pesquisa acadêmica. Buscamos profissionalizar a gestão e investir em soluções inovadoras para expandir o serviço, caminho que leva à garantia do direito humano à água.”
De acordo com o dirigente da Aquafed, associação formada por cerca de 400 membros de 40 países que atendem a 2 bilhões de pessoas “ a gestão do saneamento tende a amargar consequências prejudiciais quando serviços operados pelo setor privado retornam ao poder público. Geralmente vemos uma queda nas políticas de gestão transparente, o que torna as fontes de financiamento nebulosas. Há um nível alto de apropriação da estrutura saneamento para fins de propaganda política e uma diminuição no desempenho dos serviços.”
O presidente do SINDCON, Alexandre Ferreira Lopes, acredita que chegou o momento de o o Brasil assumir o saneamento como prioridade e direcionar mais investimentos para o setor. “A iniciativa privada possui hoje R$ 30,5 bilhões comprometidos em contratos no saneamento, mas podemos cooperar ainda mais. O Brasil não está conseguindo atingir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que é investir R$ 15,2 bilhões por ano no setor, e a participação da iniciativa privada seria fundamental para atingirmos esse patamar de investimento”, afirmou.
Na Sala Temática Técnica e Operacional, o Superintendente do Grupo Águas do Brasil, André Lermontov, fez diversas comparações entre o custo para fornecimento de água potável por meio da dessalinização, realizado em diversos países do mundo, e o custo para o tratamento da água doce por meio do sistema convencional utilizado no Brasil, com captação em mananciais ou poços subterrâneos.
André Lermontov estará presente no curso que será realizado pelo Portal Tratamento de Água ( www.tratamentodeagua.com.br ), “Dessalinização de águas salobras e salinas”, no mês de maio e apresentará o Tema : “Plantas de Dessalinização : Aspectos de viabilidade econômico-financeira”.
O Presidente Executivo da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Roberto Muniz, e o Presidente do Conselho Diretor do SINDCON, Alexandre Lopes, assinaram no dia 14/04, a Cartas das Águas, documento que reúne propostas para o saneamento, redigido após os debates do tema no 6º Encontro Nacional das Águas – ENA.
A Carta de São Paulo faz parte do projeto Rumo à Brasília, preliminar ao 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado na capital federal em março de 2018. O Brasil sediará esse evento pela primeira vez, que ocorre de três em três anos e congrega as principais autoridades internacionais do saneamento.
A assinatura aconteceu durante a programação da Feira Internacional Pollutec Brasil, no Anhembi na capital paulista.
Gheorge Patrick Iwaki
[email protected]
Responsável Técnico
