Após o anuncio de déficit de até R$ 3 milhões mensais e de que deveria demitir mais de 1000 servidores, a Prefeitura de Criciúma confirmou a realização dos cortes. O prefeito Márcio Búrigo (PP) divulgou as alterações salariais e exonerações na tarde desta terça-feira, 03.
“Entendemos que haverá dificuldade, mas estamos preparados. Fizemos as mudanças para ter o menor impacto nos atendimentos”, afirmou o prefeito.
Dos 803 servidores que estão em situação irregular, sem concurso público, 342 serão demitidos nos próximos dias. A redução de cargos e exoneração de comissionados ocorrerá em outro momento, mas Búrigo não sabe quando ocorrerá.
“Como os 803 trabalhadores foram contratados temporariamente, período de no máximo dois anos, mas estão nos cargos há mais tempo, o Ministério Público considera irregulares as contratações”, esclarece a procuradora-geral do município Érica Ghedim Orlandin. Dessa forma, não receberam os direitos, como aviso-prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 40% do salário.
Os setores mais afetados serão saúde, educação e pátio de obras. De acordo com o secretário de Saúde Paulo Conti, serão mais 230 nessa área. As demissões trarão uma economia de R$ 1 milhão a R$ 1,2 milhão. O restante dos servidores que ainda deverão ser exonerados gera um custo de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura.
Redução nos salários
Seguindo a mesma linha dos prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Búrigo anunciou a redução de salários. Será diminuído em 30% as remunerações do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes; 20% para diretores dos centros administrativos; e 10% para gerentes.
De acordo com o secretário da Fazenda Cloir Da Soller, com as demissões, a reduções salariais e o turno único a previsão é economizar aproximadamente entre R$ 1,8 e R$ 2 milhões.
Crise econômica e queda nos repasses
O prefeito de Criciúma elencou vários motivos que levaram o município a realizar essas mudanças. Até março, a prefeitura conseguia pagar as dívidas, mas nos últimos meses a receita diminuiu e as despesas aumentaram.
Conforme Búrigo, um convênio assinado com a Casan em dezembro de 2012, prevê que o município receba 8,6% da tarifa bruta da empresa. Porém, percebeu-se que o repasse não estava sendo feito, isso representa R$ 8 milhões anuais e quase R$ 24 milhões nos últimos três anos.
A situação de bolsas para estudantes da Unesc também complicou a situação da Prefeitura. Segundo o prefeito, é gasto R$ 8 milhões por ano com as bolsas de estudos.
“Todos os recursos caem em uma conta do Procon. Eles retém e mais de R$ 23 milhões anuais deixaram de ter no fluxo de caixa. O (ICMS) reduziu em R$ 3 milhões e (FPM) em R$ 8 milhões. Houve reajuste na energia e no combustível também”, relatou o prefeito.
O município tem para receber R$ 6 milhões para utilizar com o pagamento de precatórios. De acordo com Érica, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma emenda constitucional exigindo que em 15 anos todos os municípios devessem zerar as dívidas precatórias.
“No início, era 1,1% o que correspondia a R$ 300 mil mensais. Agora, estamos pagando 1,8%, equivalente a mais de R$ 700 mil. Mas querem aumentar para 2,94%, o que nos custará mais de R$ 1 milhão por mês”, acrescenta Búrigo.
Outras previsões de economia:
– Trabalhando em turno único: R$ 1,5 milhões;
– Venda de materiais e frotas: R$ 200 mil;
– Devolução de dinheiro da Câmara de Vereadores: R$ 3 a R$ 4 milhões;
– Concessão de táxis e funerárias: R$ 1 milhão;
– Outorga onerosa (vendas de espaços aéreos): R$ 1 milhão.
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