A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quinta-feira (14) para discutir a universalização do saneamento básico, no âmbito da subcomissão especial SubÁgua.
O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que solicitou o debate, lembra que o Plano Nacional de Saneamento Básico, instituído pela Lei 11.445/07, prevê a universalização até 2033, com investimentos da ordem de R$ 303 bilhões.
De acordo com o deputado, confronta-se com o objetivo da universalização o cenário atual dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Ele cita dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que mostram que o abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira.
Índices nacionais e reginais
“No entanto, registram-se elevados índices de perdas de água nos sistemas, que variam de 33,4% a 50,8%, a depender da região do País. No tocante à coleta de esgotos, o SNIS aponta que nem metade da população é atendida com o serviço (48,6%); as diferenças regionais também neste quesito são substantivas – no Sudeste, por exemplo, a coleta alcança 77,3% da população, já no Norte, 8,2%.”
Na opinião do parlamentar, os índices de tratamento dos esgotos gerados também evidenciam as dificuldades do Brasil para atingir suas metas de universalização do saneamento. “Apenas 39% dos brasileiros têm acesso ao serviço, sendo que estes percentuais se alteram regionalmente. No Centro-Oeste, o índice de tratamento dos esgotos gerados chega a 45,9%, o melhor do País; no Norte, 14,7%, e no Nordeste, 28,8%.”
Outro indicador relevante apontado por João Paulo refere-se ao tratamento dos esgotos coletados: 69,4% de todo o esgoto coletado no País recebe tratamento. “Mas, ao se lançar um olhar sobre as diferenças regionais, constata-se, com preocupação, que quanto mais populosa a região, menor é o seu índice de tratamento – Sudeste (64,3%); Nordeste (78,1%); Sul (78,9%); Norte (85,3%) e Centro-Oeste (91,6%).”
O deputado espera que na audiência obtenha informações sobre:
– os obstáculos e as oportunidades para a universalização dos serviços de saneamento sob a ótica das empresas estaduais de saneamento, que atendem a 4.012 municípios ou 73,6% da população brasileira, representadas pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); e
– os obstáculos e as oportunidades para a universalização dos serviços de saneamento sob a ótica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e implementação da política setorial de saneamento básico.
Convidados
Estão convidados para o debate o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira; o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares; e o coordenador nacional da Frente pelo Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
