Câmara aprova referendo que amplia prazo de concessão até 2033; polêmico, projeto teve apenas três votos contrários e emenda rejeitada
Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta quinta-feira, dia 3, um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, que referenda a ampliação do prazo de concessão do tratamento de esgoto, feito pela Ambient desde 2002.
O contrato será ampliado por dez anos, a partir de setembro de 2023, para que a empresa realize obras de interceptores de esgoto com valores estimados em R$ 137 milhões. Mas a aprovação do projeto não foi tranquila. Teve até emenda apresentada, e votada, indevidamente.
O vereador Evaldo Mendonça, o Giló (PR), pediu discussão e criticou a ampliação do prazo de concessão e a votação apressada do referendo. Segundo ele, om projeto entrou na casa no dia 1º de dezembro e foi entrou na pauta dois dias depois, sem prazo para maiores discussões.
“Um projeto desta envergadura deveria ser melhor discutido”, argumentou o vereador da tribuna, dizendo ainda que o contrato de tratamento de esgoto é “nefasto, confuso e contrário ao povo de Ribeirão Preto”. “Hoje o Daerp cobra R$ 7,80 de taxa de água e 127% a mais do valor para o tratamento de esgoto. Uma empresa que paga R$ 1480,00 de água tem que pagar R$ 1.887,00 de esgoto”, afirmou o vereador.
Ele ainda defendeu que a Prefeitura espere o final da concessão para realizar nova concorrência, com chance de reduzir o valor cobrado pela metade. “O povo de ribeirão preto não aguenta mais pagar esse contrato. Por isso não tem porque essa Casa aprovar esse aumento de concessão”.
Giló, no entanto, foi o único a criticar o projeto antes de sua votação. Além dele, votaram contra os vereadores Beto Cangussú (PT) e Paulo Modas (Pros) que apresentou uma emenda exigindo licitação para ampliação do prazo. Uma alteração totalmente contrária ao projeto.
O presidente da Mesa Diretora, Walter Gomes (PR), foi alertado que referendo não pode ter emenda depois de ter colocado a sugestão em votação. Mesmo teoricamente inexistente, a emenda foi votada e rejeitada pelos vereadores.
Beto Cangussú disse que votou contra não por ser contra a concessão, licitada em um governo de seu partido, em 1994, mas por achar que deveria ocorrer maior discussão e que a concessão só termina em 2023. “Estamos antecipando em oito anos um assunto e em uma administração que está praticamente em sue último ano. Poderíamos deixar a discussão para o próximo governo”, afirmou.
Obras urgentes
Aliados do governo defenderam a ampliação de prazo em função das obras que a empresa concessionária fará e que são urgentes, em função de um acordo com o Ministério Público. “O Daerp assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e está cobrando a realização das obras, que são necessárias agora”, disse Genivaldo Gomes (PSD), líder do governom na Câmara. Segundo ele a empresa queria prorrogação por 13 anos, mas as negociações avançaram para 11 anos e, depois, para dez anos.
Outros vereadores da base aliada como Samuel Zanferdini (PMDB), André Luiz da Silva (PCdoB), Cícero Gomes da Silva (PMDB), e da oposição como Marcos Papa (Rede) e Maurício Gasparini (PSDB), foram à tribuna defender o projeto.
Cícero Gomes da Silva Disse que é preciso completar a rede de emissários porque muito condomínios ainda utilizam fossas, sem ter a rede de coleta. E que o Daerp não teria como fazer os investimentos. Beto Cangussú ainda o contestou dizendo que é preciso mudar a política de planejamento, senão daqui a dez anos se terá que discutir nova ampliação da concessão.
Fotos: Viviane Mendes / Câmara Municipal
