Concessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú não teráA preocupação em como a concessão de água e esgoto está sendo conduzida em Camboriú levou sete vereadores a apresentarem um projeto de lei. O projeto indicava que o processo deveria ter a aprovação da Câmara de Vereadores. Mas foi reprovado pela maioria na sessão extraordinária realizada na quinta-feira, dia 11.
O projeto foi assinado pelos vereadores Carlos Alexandre Martins (SD), Jane Stefenn (PSDB), Ângelo Gervásio (PMDB), Eduardo Melo Rebelo (PMDB), Eliomar Getúlio Pereira (PV), Josenildo Rosa (PDT) e Josué Pereira (PP). E apenas os autores votaram de forma favorável. O presidente da Casa, Márcio Aquiles da Silva, desempatou a votação, definindo a reprovação.
Para a vereadora Jane, a concessão ter que passar pela Casa daria a oportunidade de se debater um assunto tão importante com o tempo e a abertura para opiniões que ele merece. “Seria uma forma de levarmos este debate para a comunidade, da qual somos representantes, e ouvir o que a população tem a dizer sobre este tema. Mas, infelizmente, alguns dos meus colegas não pensaram desta forma”, lamenta Jane.
O projeto foi muito discutido. Vereadores destacaram que a população questiona a forma como a Secretaria de Saneamento Básico é conduzida. Jane lembrou que a Secretaria não investiu os valores arrecadados em nove anos de municipalização, por isso a estrutura é precária. “É só investir de forma correta que a terceirização não é necessária”, disparou.
Decreto sobre o tema também foi reprovado
A sessão extraordinária teve outra tentativa de brecar o processo de concessão enquanto não haja um amplo debate. Os vereadores Carlos Alexandre Martins e Jane Stefenn apresentaram, através da Comissão de Infraestrutura, um projeto de decreto legislativo que sustava outro decreto, este da Prefeitura, do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Isso porque a Câmara de Vereadores aprovou as diretrizes do Plano Municipal, mas o documento final foi publicado por decreto. “A própria lei da Política Municipal de Saneamento Básico diz que o Plano deverá ser aprovado como lei e, portanto, deveria ter passado por esta Casa”, explicou o vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande.
Para Jane e Xande, até que o Plano Municipal não seja aprovado em forma de lei, a concessão do serviço de saneamento básico também não poderá ocorrer. Mas a maioria dos vereadores pensou diferente. Foram sete votos favoráveis ao decreto e sete contrários. Mais uma vez, o voto do presidente da Casa foi determinante para a reprovação.
Os votos
Os votos favoráveis ao projeto e ao decreto: Carlos Alexandre Martins (SD), Jane Stefenn (PSDB), Ângelo Gervásio (PMDB), Eduardo Melo Rebelo (PMDB), Eliomar Getúlio Pereira (PV), Josenildo Rosa (PDT) e Josué Pereira (PP).
Os votos contrários ao projeto e ao decreto: Alexsander Alves Ribeiro (PPS), Antônio Paulo da Silva Neto (PSC), Antonio Portella Ribeira (PSC), Amilton Bianchet (PSDB), Luana Lázzaris (PSDB), José Simas (DEM), José Pedro Costa (PSDB) e Márcio Aquiles da Silva (PSC). que ser aprovada pela Câmara
