A Justiça negou novo pedido de anulação da concessão do Serviço de água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja). A liminar havia sido pleiteada pelo Sindicato dos Funcionários da Prefeitura, Autarquias e Empresas Municipais de Jaú (Sinfunpaem), que alega incertezas com relação a estabilidade dos servidores da autarquia.
O contrato de concessão foi assinado em dezembro do ano passado. A empresa águas de Jahu assume o saneamento no dia 13 de abril.
O sindicato havia ajuizado aço civil pública em outubro do ano passado, na tentativa de reverter a extinção da empresa pública. Na ocasião, a liminar foi rejeitada.
O sindicato ingressou com recurso (agravo de instrumento), negado pelo Tribunal de Justiça, e com novo pedido de liminar na primeira instância, negado na semana passada pelo juiz da 2º Vara Cível, Waldemar Nicolau Filho. A ação segue para julgamento do mérito.
O secreário de Negócios Jurídicos, Luiz Fernando Galvo Pinho, comentou ontem que esperava pela decisão, uma vez que a estabilidade dos funcionários concursados está garantida.
Cadastro
A entidade também no foi exitosa em aço movida contra o Município, que exigia que o poder público no punisse funcionários que no participavam de recadastramento anual dos dados pessoais. “Não pode ser considerada, de imediato, despropositada a determinação de recadastramento de funcionários”, apontou o magistrado na sentença.
A reportagem no conseguiu contato com o advogado do sindicato, Ricardo Iabrude Juste.
Fonte: Comércio do Jahu
