O pacote de concessões em logística anunciado pela presidenta Dilma Rousseff é uma tentativa de estabelecer uma “agenda positiva” para seu governo, É também a admissão de que o Estado brasileiro é ineficaz para realizar obras de infraestrutura. A expectativa é movimentar cerca de R$ 69 bilhões até 2018 para reaquecer a economia.
Três estudos recentes mostram a relativa inabilidade do governo brasileiro para lidar com projetos de infraestrutura – o que explica, ao menos em parte, a opção de Dilma por fazer concessões em logística via financiamento do BNDES e do setor privado. (Outra explicação é o dinheiro que pode ser obtido pelo governo caso haja interessados nos projetos.)
Em texto apresentado no congresso da Brazilian Studies Association no ano passado, o cientista político John Polga-Hecimovich mostra como o Exército brasileiro substituiu, em várias obras do Programa de Aceleração do Crescimento, os ministérios e agências burocráticas inicialmente destacados para certos projetos.
Outro estudo, assinado por mim, Kate Bersch e Matthew Taylor, mostra que as agências burocráticas de infraestrutura no Brasil têm menos capacidade administrativa e menos autonomia política do que a média das agências estatais.
Com viés mais otimista, Alexandre Gomide e Roberto Pires, pesquisadores do Ipea,argumentam que mecanismos de coordenação podem ajudar a tornar o governo mais eficaz. Projetos como o Minha Casa Minha Vida, Revitalização da Indústria Naval, Pronatec, Bolsa Família e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel seriam caracterizados pela centralização de atribuições em órgãos como a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.
Com esta centralização, as diversas – e complexas – demandas sociais e políticas seriam arbitradas, com sucesso, por um “superministério”. Este argumento contradiz a expectativa teórica de que a centralização, em condições “normais”, tende a ser menos eficaz do que dividir tarefas entre ministérios – como afirma Michael Ting.
(Parênteses: colocar o Minha Casa Minha Vida como um exemplo positivo de como o governo federal funciona é um exagero. O MCMV depende mais da Caixa Econômica Federal e do setor privado para se manter, de acordo com o economista Mansueto Almeida, e deixa um passivo fiscal significativo para o futuro.)
O estudo de Gomide e Pires também mostra que a coordenação eficaz nem sempre é possível. No caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, há tantos ministérios e agências burocráticas envolvidas que a implementação do projeto se torna atrapalhada, confusa e lenta.
Apesar de ter sido eleita em 2010 como “gerentona” e “mãe do PAC”, o insucesso do planejamento estatal sob Dilma Rousseff fica cada vez mais claro. Considerando isso, o pacote de concessões para obras de infraestrutura deve ser visto com bons olhos.
Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/sergio-praca/concessoes/concessoes-em-infraestrutura-mostram-baixa-capacidade-estatal-na-area/
