Foi realizado no dia 28 de novembro, a 2ª Edição do Seminário de negócios, no Meliá Jardim Europa, em São Paulo. O evento teve como objetivo esclarecer ao mercado, empresários e investidores como a nova modelagem de Concessões em Saneamento e PPP’s podem ajudar a suprir a necessidade de investimento na ordem de R$ 320 bilhões no setor de Saneamento Básico.
Durante esse evento foi debatido os cases de estudos já aprovados, desafios de toda a cadeia em aumentar os investimentos e perspectivas para os próximos anos. Ainda discutidos os modelos de concessão mais viáveis e oportunidades de novos negócios.
Foram amplamente abordadas também, as questões de Universalização dos Serviços de Coleta, Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto e como eles abrirão inúmeras possibilidades de investimento à iniciativa privada através do BNDES, Bancos privados e Project Finance.
Foi apresentado o melhor formato que deverá ser aprovado pelos Estados e como se darão a implementação e viabilização desses projetos de longo prazo.
Luciene Ferreira Monteiro Machado, Superintendente de Transportes e Saneamento do BNDES apresentou, “Novas regras de concessões e investimentos em saneamento” e “Planos para retirar do papel os investimentos necessários na ordem de 320 bilhões em Saneamento Básico”.
A representante do BNDES, iniciou o evento comentando um histórico recente com as principais políticas públicas.
Lei de Saneamento (2007)
- Estabelece os princípios fundamentais e diretrizes para o setor.
- Cria o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).
- Estabelece a obrigatoriedade de formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB (2013)
- Adota conceito de déficit que leva em conta a dimensão qualitativa do acesso.
- Aponta a necessidade de substituição de medidas estruturais por medidas estruturantes.
- Realiza análise situacional do déficit em saneamento, que permite traçar metas de acesso e a necessidade de investimento associada a estas.
PAC 1 e 2 (2007 a 2014)
- Dotação: R$85 bilhões (R$ 40 bilhões no PAC 1 e R$45 bilhões no PAC 2).
- Criou excepcionalidade à Resolução 2827/2001 do CMN, permitindo o descontingenciamento de crédito para projetos selecionados pelo Ministério das Cidades.
- Promoveu grande aporte de recursos, após período de escassez, sendo significativo nos investimentos do período.
Sobre o histórico recente de investimentos, Luciene Machado afirmou que houve aumento do patamar de investimentos, mas ainda abaixo do planejado para a universalização até 2033. “Os investimentos anuais representaram em média 0,2% do PIB, onde 46% do investimento estão concentrados em 4 CESBs (Sabesp, Copasa, Sanepar e Embasa). O BNDES representa em média 42% dos recursos onerosos”, disse.
Investimento Real (a preços de 2015)
Fonte: BNDES / Luciene Ferreira Monteiro Machado
A respeito da experiência do BNDES, no apoio ao PAC – Saneamento, os entraves mapeados:
- Gestão dos serviços: melhorar a capacidade dos prestadores de elaborar e implementar projetos, de enquadrá-los em um horizonte de mais longo prazo e de coaduná-los com as diretrizes para o setor.
- Planejamento: formulação de planos municipais de saneamento básico em consonância com as diretrizes da Lei de Saneamento e no PLANSAB, bem como com o planejamento urbano e a sustentabilidade ambiental.
- Qualidade e Previsibilidade de Recursos: incentivar a criação de bancos de projetos e de capacitação de mão de obra, bem como possibilitar que os prestadores se planejem financeiramente.
- Regulação eficiente e independente: estabelecimento de metas transparentes para a ampliação e melhoria dos serviços de água e esgoto, cuja execução seja cumprida pelo prestador e possa ser fiscalizada pelo regulador, pela prefeitura e, futuramente, pela sociedade.
Sobre o apoio aos prestadores privados, existe uma baixa participação privada no setor, com incertezas regulatórias e predomínio da atuação pública (monopólio natural mais contratos de longo prazo). Outro ponto são as dificuldades cadastrais, entre 2014-2016, ocorreram dificuldade na obtenção de crédito, reestruturações societárias e aquisição por outras empresas, a perspectiva atual é a retomada dos investimentos. Com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), há uma possibilidade de expansão da iniciativa privada.
A partir da experiência recente, o BNDES busca aprimorar sua atuação no que cerne as estratégias de apoio:
- Mesmo com o aumento de recursos destinados ao setor, aliado ao descontingenciamento, muitos prestadores não conseguem acessar financiamentos
- Para alcançar também estes prestadores de serviços que não conseguem acessar o crédito, o BNDES passou a atuar como estruturador de projetos.
Viés financiador: Viabilizar investimentos / Incentivar e induzir
Viés estruturador: Viabilizar modelos de concessão / Convergência de interesses
Luciene Machado também discorreu, sobre o Programa Avançar Cidades – Saneamento, um novo descontingenciamento lançado pelo Ministério das Cidades, que tem o objetivo de promover a melhoria do saneamento básico do país por meio do financiamento de ações nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento.
Possui como aprimoramentos em relação ao PAC: perspectiva de seleções mais regulares e aprimoramento de seleção de projetos.
E como requisitos mínimos BNDES: conformidade com a legislação, garantias e cadastro e o projeto.
Programa de Saneamento Apoiado pelo BNDES
Fonte: BNDES / Luciene Ferreira Monteiro Machado
A Superintendente do BNDES, encerrou a palestra destacando os desafios e perspectivas.
Reaquecimento dos investimentos:
- Descontingenciamento (Avançar)
- Concessões ao privado (PPI)
Melhoria da gestão e planejamento:
- Previsibilidade de recursos
- Fortalecimento institucional dos prestadores
- Capacitação
Maior segurança jurídica:
- Revisão do marco institucional
- Fortalecimento e padronização da regulação
Rogério Tavares, Coordenador do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento na ABDIB, abordou “Perspectivas para o Setor de Saneamento no Brasil”.
Segundo Rogério Tavares, investimentos anuais de cerca de R$ 19,8 bilhões serão necessários para atingir as metas para 2033.
INVESTIMENTOS EM ÁGUA E SANEAMENTO NO BRASIL– R$ BILHOES, PREÇOS CONSTANTES (preço médio de dez/15)
Fonte: SNIS e Plansab. Elaboração: GO ASSOCIADOS.
O cenário de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico:
- Apenas 1.693 (30%) municípios realizaram;
- 38% deles declararam que estão com os planos em andamento;
- Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus Planos municipais de Saneamento Básico (PMSBs) foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%).
- Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos;
- Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).
“Entre 2014 e 2015, do total de 27 companhias estaduais existentes no Brasil, 19 apresentaram redução no investimento, o que evidencia um cenário de maior dificuldade na mobilização de recursos”, afirmou.
INVESTIMENTOS PÚBLICOS
Fonte: ABDIB/ Rogério Tavares
“Para cada R$ 1.000,00 investidos em saneamento, retornam para a sociedade benefícios de R$ 1.700,00, além dos custos sociais da expansão do saneamento”, se referindo ao balanço dos custos e benefícios econômicos da expansão do saneamento no Brasil: 2015 a 2035.
Balanço de Custos e Benefícios da Universalização do Saneamento
Fonte: Estudo Benefícios do Saneamento Trata Brasil
Rogério Tavares pontuou, as tendências no saneamento:
- Mais atrasos nos investimentos em decorrência do processo eleitoral do próximo ano
- Baixa disponibilidade nos orçamentos públicos
- Fontes convencionais (CAIXA e BNDES) podem não ser atrativas
- Mercado de capitais num cenário de economia estável, com juros baixos tenderá a ser a principal fonte para universalização
- Cooperação entre público e privado será o caminho para investimentos no setor
Outro ponto comentado, foi sobre a Proposta de Modificação do Marco Regulatório do Saneamento.
Motivação
- Universalização do acesso aos serviços.
- Aumentar os investimentos públicos e privados no setor.
- Maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para investimentos no setor.
- Maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços.
Principais Pontos Abordados
- Uniformização da regulação do setor de saneamento: novas competências da ANA – diretrizes regulatórias
- Revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico
- Programa de Parcerias com a Iniciativa Privada: concessões e PPPs – Ações BNDES
- Revisão Regulamentação dos Consórcios Públicos
- Enfrentamento das Perdas de Água
- Estímulos à ligação das residências às redes de esgoto e cobrança de tarifas/taxas
- Revisão do licenciamento ambiental das obras de saneamento
Rogério Tavares finalizou a palestra, demonstrando os modelos de participação privada na prestação de serviços.
Modelos Participação Privada
Fonte: ABDIB/ Rogério Tavares
Daniel Green, Diretor Executivo dos Setores de Linhas de Transmissão, Saneamento e PPP’s do Santander, discorreu sobre “Update sobre o Mercado e as Possibilidades de Financiamento com Foco em Operações de Saneamento”.
“Historicamente o financiamento a projetos de Infraestrutura no Brasil foi marcado por pouca presença de recursos privados e domínio de financiamentos públicos subsidiados. O BNDES e a Caixa Econômica Federal, representam aproximadamente 90% dos financiamentos para projetos de água e esgoto no Brasil”, disse Daniel Green.
Características Majoritárias dos Financiamentos:
- Condições subsidiadas de preço e prazo
- Inexistência de estruturas de Project Finance (non or limited recourse)
- Garantias Corporativas ou Fianças Bancárias até Project Completion
- Garantias de projeto concedidas ao credor principal
Medidas já adotadas pelo Governo: Redução da participação do financiamento do BNDES e criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) com redução gradual do subsídio com extinção ao final de 5 anos.
Modelo pretendido: Perspectiva de aumento do financiamento privado, espaço a ser ocupado por bancos comerciais, fundos de pensão, seguradoras, agências multilaterais, agências de crédito à exportação etc.
Daniel Green demonstrou, os instrumentos disponíveis para financiamento de saneamento.
Fonte: Daniel Green / Santander
Sobre as debêntures de infraestrutura, o diretor comentou que foram criadas em 2011, com o intuito de incentivar a participação do mercado de capitais no financiamento à infraestrutura, oferecendo isenção fiscal para os investidores. “ No período de 2012-2016, apenas 5% do volume total de emissões de debêntures foi na modalidade de infraestrutura e apenas 3,5% emitidas por projetos”, disse.
Apesar do aumento das emissões nos últimos anos, o volume ainda é baixo quando comparado à necessidade de financiamento.
Limitações:
- Incentivo fiscais não beneficiam os investidores institucionais que possuem melhor capacidade de análise e controlam a maior parcela dos recursos disponíveis: fundos de pensão, assets e seguradoras
- Restrições impostas pela Lei 12.431 e ICVM 555 dificultam a criação de fundos de investimentos dedicados
Daniel Green encerrou a palestra, com as seguintes conclusões:
- Situação fiscal brasileira faz com que seja necessário buscar novas alternativas para financiar infraestrutura
- Queda nas taxas de juros ajudam a viabilizar financiamento com recursos privados
- Internacionalmente infraestrutura é majoritariamente financiada por bancos
- Mercado de capitais ocupa papel complementar, apresentando-se como uma alternativa eficiente para financiamento/ refinanciamento de projetos maduros
- Países latino-americanos têm buscado financiar infraestrutura internamente, porém invariavelmente tem acessado o mercado externo em dólar (USD) em função de falta de profundidade do mercado local
- Não existe resposta fácil e nem única em como suprir o espaço que será deixado pelos bancos de fomento
- Acreditamos que soluções customizadas deverão ser construídas para cada tipo projeto
- Criatividade na estruturação financeira será essencial para o desenvolvimento de soluções que unam diferentes tipos de credores, estruturas de garantias, moedas, prazos etc.
Medidas que podem contribuir significativamente para uma maior competitividade do financiamento a infraestrutura
Fonte: Daniel Green / Santander
Gheorge Patrick Iwaki
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Responsável Técnico
