O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Lobão (PMDB), vai ter muita dor de cabeça na condução dos trabalhos da Câmara Municipal desta quarta-feira (14). É que o projeto que trata da concessão da exploração dos serviços de água e esgoto de Teresina para o Instituto de Águas do Piauí (Agespisa) deve entrar em pauta no Plenário da Casa. Contudo o projeto chega ao plenário depois de uma controvérsia envolvendo a apreciação da proposta na Comissão de Meio Ambiente na Casa. Vereadores favoráveis ao projeto entraram em embate com a presidente da Comissão, vereadora Teresa Britto (PV), contrária à proposta.
A tramitação na Comissão de Meio Ambiente não estava prevista, mas foi autorizada pelo vereador Luiz Lobão. “Defendo que só deveria passar pela Comissão de Legislação e Justiça. Já era para ter apreciado. É um projeto que trata da parte jurídica e quem opina é a comissão de Constituição e Justiça”, defendeu o líder do PSDB na Casa, Edson Melo (PSDB). Na comissão de meio ambiente uma reunião tensa o projeto chegou a ser apreciado. O vereador Carlos Filho (PTB) deu parecer favorável à proposta apoiado pelos outros membros da comissão, exceto à presidente que pediu vistas da proposta alegando estar amparada pelo Regimento Interno da Casa.
A partir disso uma discussão tomou conta da reunião sobre a legitimidade do ato da presidente em que foi convocada boa parte do departamento jurídico da Casa para dar parecer a repeito do assunto. Ao final da reunião ao mesmo tempo em que foram legitimadas as vistas pedidas pela vereadora foi aberta a possibilidade que o projeto entre em plenário nesta quarta-feira. “Se ela tinha pretensão de tirar o projeto de discussão, não teria entregue para o relator, colocado em votação, inclusive com o voto dela que assegurou. Está aprovado o projeto”, disse o vereador Gilberto Paixão (PT), considerando que o caminho do projeto é o plenário da Casa.
“Não segue porque regimentalmente eu tenho prerrogativa legal de 3 dias para buscar mais subsídios para dar o meu voto contrário. Quero subsídio para passar para a sociedade porque estou votando contra”, comentou a vereadora Teresa Britto. A vereadora alega que falta um edital que trate do projeto e o que será feito do serviço de água em Teresina. “Não tem a cópia do contrato. O governador Wellington Dias, a partir do momento que for votado esse contrato, pode fazer o que ele quiser”, afirmou a vereadora. Com isso, nesta quarta-feira a proposta deve entrar em votação ao mesmo tempo que a vereadora Teresa Britto deve tentar fazer valer o seu pedido de vista postergando a apreciação da proposta em mais dias.
Fonte e Agradecimentos:http://politica.voozbrasil.com/politica/confusao-marca-reuniao-de-comissao-para-tratar-de-concessao-da-agespisa
