Vereadores apuram supostas irregularidades em contrato com município. No Bairro Esplanada, moradores movem uma ação civil pública.
A Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) é alvo de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG). Os vereadores investigam supostas irregularidades no contrato de concessão do serviço para a empresa e a abrangência do tratamento de esgoto na cidade.
“Um esgoto que mal é coletado e tratado no município e também [suspeitamos] da questão do contrato e aditivos que, a meu ver, são ilegais”, disse o presidente da Casa, Maurício Donizete Sales (PROS).
O engenheiro Hélio Monteiro Cavalcanti mora no Bairro Foch 2 e conta que há 15 anos ele e os vizinhos convivem com esgoto a céu aberto. “[Houve] aumento de proliferação de mosquito, aranha, encontrei até uma cobra em casa”, relata.
No Bairro Esplanada, a associação de moradores decidiu mover uma ação civil pública contra a concessionária. O advogado Fúlvio Machado Faria questiona a forma como o tratamento de esgoto é cobrado e a qualidade do serviço.
“Para a população, seria interessante ter um laudo técnico que apurasse de forma autônoma e independente [se o tratamento de esgoto é feito]”, observa Faria, que ainda aponta que hoje o valor cobrado pelo serviço é equivalente a 90% do custo do fornecimento de água. “A lei autoriza que, enquanto não tiver o tratamento de esgoto completo, cobre-se apenas 50%”, diz.
A Copasa atua desde 1996 em Pouso Alegre por meio de um contrato com validade para 30 anos. Em 2007, o acordo foi prorrogado para mais 20 anos. Nesse meio tempo, tem sido assunto de várias reclamações. No começo de fevereiro, seis bairros ficaram sem água durante três dias e essa situação teria sido mais um motivo para os vereadores iniciarem a CPI.
Em nota, a Copasa informou que respeita a abertura da CPI por ser um procedimento interno da Câmara Municipal e que está à disposição dos vereadores para quaisquer esclarecimentos. O relatório da comissão tem prazo de 90 dias para ser concluído.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/ EPTV
