Após 16 meses, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) finaliza investigação e prepara relatório sobre irregularidades contábeis
Com mais de um ano de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deve finalizar os trabalhos nesta semana. O relator da CPI, vereador Delmar Pimentel (PP), realiza os últimos ajustes no parecer final do inquérito, que será apresentado à comissão até sexta-feira.
Entre os mais de 10 itens abordados pela CPI desde maio de 2014, o encontro de contas da Prefeitura com a concessionária será o principal componente do relatório. Os cinco membros da CPI acreditam que a redução da dívida cobrada pela concessionária ao município é a maior contribuição da investigação.
A Sanepar contabiliza R$ 28 milhões em débitos da Prefeitura pelos serviços de água e esgoto de Ponta Grossa. A empresa chegou a entrar na Justiça para cobrar a dívida e, após diálogo com o Governo Municipal, propôs uma renegociação dos valores, com possibilidade de redução, dentro de um novo contrato.
A tese dos parlamentares que será sustentada no relatório final aponta recursos devidos pela Sanepar ao município. Entre prescrições, quebras em cláusulas contratuais e multas, o valor da dívida poderia zerar ou superar o montante cobrado pela concessionária à Administração Municipal. “Não temos dúvidas que o nosso relatório pode dar subsídio para a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestar essa dívida com a Sanepar na Justiça”, afirma Delmar Pimentel.
A auditoria na dívida da Sanepar foi realizada com o apoio de estagiários do curso de Direito, que levantaram R$ 5 milhões somente em prescrições e identificaram a cobrança de valores indevidos a imóveis do município e entidades sociais. Por lei, a empresa deveria assegurar 50% de desconto às entidades, o que não ocorreu nos últimos anos. “Na pior das hipóteses, se a dívida da empresa não superar a do município, vamos fazer um encontro de contas. Se a Prefeitura deve, ela (Sanepar) também deve”, argumenta o presidente da CPI, George Luiz de Oliveira (PMN).
A CPI da Sanepar já conseguiu recuperar R$ 405 mil da empresa aos cofres da Prefeitura neste ano. O valor é referente aos repasses de 1% do faturamento bruto da companhia que deveriam ter sido feitos desde 2006 à Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS).
SANEAMENTO – ARAS também é alvo da CPI
Além da redução da dívida municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deve incluir ocorrências de poluição ambiental nos arroios de Ponta Grossa e os serviços da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS) no relatório final. De acordo com o presidente da CPI, George Luiz de Oliveira (PMN), nenhuma multa ou ação da ARAS contra a concessionária foi registrada durante as investigações. “Mesmo sabendo das irregularidades, não tem nada da ARAS, que deveria fiscalizar os serviços da empresa. Hoje vemos esta agência como um cabide de emprego inoperante”, diz.
Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã
