A CPI instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre Prefeituras e CAB foi concluída. O relatório assinado pelo relator Chico 2000 (PR), presidente Renivaldo Nascimento (PDT) e membros Ricardo Saad (PSDB) aponta que não há falhas na execução contratual e faz algumas recomendações . O documento de 30 páginas será submetido ao plenário na sessão da próxima terça (10).
O relatório ainda estabelece prazo de 30 dias para que a Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) apresente a avaliação do segundo ano de contrato e 15 dias para apresentação dos relatórios já feitos sobre os serviços de água e esgoto na Capital. Além disso, recomenda que seja divulgado em 15 dias detalhes do plano de metas em relação aos investimentos que ainda serão feitos para melhorar o serviço prestado pela concessionária.
A CPI, que foi instaurada em setembro de 2013 após decisão judicial, ouviu representantes da CAB e da Amaes. Nas oitivas agência fiscalizadora fez a defesa da concessionária alegando que o plano de metas previsto no contrato está sendo cumprido.
Contrato
Em vigor desde 2012, o contrato estabelece que até abril do ano que vem, a CAB deve universalizar o fornecimento de água para toda a área urbana da Capital. Até 2022, a coleta e tratamento de esgoto deverão ser implantados em toda Cuiabá. Atualmente, o fornecimento de água atende 99% da população. Somente 30% do esgoto é tratado.
