O prefeito Valmir Costa (PR) – o Valmir de Francisquinho, de Itabaiana, abrirá processo de licitação para regulamentar o abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, cujos serviços são prestados atualmente pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Com três votos contrários, os vereadores do município aprovaram projeto de lei encaminhado pelo prefeito, concedendo estes poderes ao chefe do Executivo Municipal.
Na mesma sessão realizada na quinta-feira da semana passada, 26, os vereadores aprovaram a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Agreste (Aragreste), que ficará responsável pela fiscalização dos serviços que serão prestadas pela concessionária que vencer a licitação. O secretário de comunicação do município, Carlos Ferreira, informou que o prefeito pretende publicar o edital de licitação no mês de abril.
O projeto ganhou reprovação dos oponentes. A vereadora Ivoni Lima de Andrade (PMDB), líder da oposição, encaminhou o voto pela rejeição do projeto entendendo como necessário um debate mais ampliado sobre a questão, defendeu uma indenização favorável à Companhia Saneamento de Sergipe, que mantém toda a estrutura da rede no município, e considerou inconstitucional a criação da agência reguladora. Segundo observou, a legislação brasileira estabelece como parâmetro para a criação de agência reguladora quando há mais de um prestador de serviço do mesmo segmento.
O secretário de comunicação do município enfatizou que a licitação tem o propósito de melhorar a prestação dos serviços. Às empresas concorrentes serão cobrados garantia de bons serviços, maiores investimentos na rede de distribuição e melhoria no atendimento à comunidade, segundo o secretário Carlos Ferreira.A parlamentar faz críticas à atual prestação dos serviços à comunidade, mas entende que o Governo está se empenhando a resolver os problemas a partir dos investimentos na ordem de R$ 56 milhões, que já teriam sido anunciados pelo governador Jackson Barreto (PMDB). “Sabendo do interesse do município em abrir a concessão, dificilmente os credores vão liberar estes investimentos”, ressaltou.
Por Cássia Santana
