Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (29), na sede Procuradoria Geral de Justiça, o assessor da diretoria da Agespisa, Antônio Almeida, afirmou que a Agência trabalha com muitos contratos vencidos no Piauí. A reunião visou tratar a situação jurídica da empresa.
Segundo Almeida, essa irregularidade dificulta a gestão e não permite melhorias no serviço de abastecimento de água. “A Agespisa tem tentado entrar em contato com os gestores municipais para a regularização dos contratos, mas ainda sem sucesso”, declarou.
A audiência pública, coordenada pelo promotor de Justiça Fernando Santos, foi motivada pelo fato de a Agespisa, que presta serviços a 165 municípios piauienses, atuar em 98 deles sem contrato de concessão, de acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em junho de 2013.
De acordo com as entidades presentes na audiência, a Agespisa não tem conseguido suprir as demandas nos municípios em que atua, acarretando prejuízos à população. O Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí (Coresa) serviria para melhorar essa prestação de serviço, porém, segundo o ex-superintendente do Coresa, Elias Nunes, o Consórcio nunca foi realmente implementado.
tem conseguido suprir as demandas
(Foto: Ada Neri)
“O Consórcio só existe formalmente, nunca foi implementado porque o Governo do Estado ficou responsável pelo financiamento, mas nunca repassou os recursos para o financiamento do consórcio que substituiria a Agespisa em 36 municípios do Piauí. Por isso o Coresa é ineficaz”, observou Elias.
O promotor Fernando Santos pontuou que, primeiramente, é preciso avaliar a situação do saneamento básico nos municípios. “Feito isto, deve-se definir quem será o prestador de serviços no setor. O primeiro passo é que todos os municípios tenham um plano de saneamento, para facilitar o trabalho da Agespisa e melhorar a vida da população”, ponderou.
O promotor de Justiça convocou uma nova reunião com representantes de sindicatos, da Agespisa, da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A reunião está previamente agendada para a próxima quarta-feira (3), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí.
Fonte G!