A Prefeitura de Montes Claros inseriu o edital da licitação de água e esgoto no site do município, mas, sem publicar até ontem, no Diário Oficial do Município. Essa estratégia que preocupa o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Água de Minas Gerais, pois, enquanto os prazos começam a ocorrer apenas depois da publicação oficial. A estratégia de esconder o edital, que deveria ser publicado no dia 23 de novembro, gera muita polêmica. Na quinta-feira o prefeito Ruy Muniz foi a Belo Horizonte, onde se reuniu com o secretário de Governo, Odair Cunha, quando fez a proposta de deixar a concessão com a Copasa, desde que o Estado devolvesse a gestão hospitalar. É a segunda vez que o prefeito fez a proposta ao Estado.
Outra opção foi convencer a empresa estatal a pagar os R$ 60 milhões pela concessão de 35 anos, ou seja, R$ 1,714 milhão por ano. Porém, 16% do pagamento tem que ser à vista, ou seja, R$ 18 milhões. Na edição de quinta-feira o Tribunal de Contas de Minas Gerais publicou o acórdão onde mandou arquivar a representação movida pela Copasa em outubro passado, que apontava irregularidades na primeira licitação da concessão de água e esgoto em Montes Claros. O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, pediu a extinção do processo sem resolução de mérito e arquivamento dos autos, em proposta aprovada pela 2ª Câmara Técnica, que manteve as considerações conselheiro relator Wanderley Ávila.
O segundo edital de licitação da concessão de água retirou os pontos considerados absurdos, como os órgãos municipais pagarem apenas 20% da conta de água consumida. O edital determina que a empresa vencedora terá de ampliar o nível de atendimento do sistema de abastecimento para 100% em até 12 meses, reduzir o índice de perdas de água do sistema de distribuição a 25% em 10 anos; ampliar a capacidade de tratamento do sistema em 450 litros/segundo em 12 meses e 400 litros/segundo adicionais em até 14 anos. Ampliar a reserva de água potável em cinco mil metros cúbicos, gradualmente, até atingir 20 mil metros cúbicos durante os 35 anos.
Terá, ainda, de manter o índice de abastecimento atual das sedes dos distritos, hoje, estimada em 90% e 95% na sede do Distrito de Nova Esperança. Ampliar o nível de atendimento do sistema de coleta de esgoto sanitário em até 100% em 48 meses; assim como ampliar o nível de atendimento do sistema de tratamento de esgoto sanitário em 100% em seis anos e nos distritos, de forma gradual, no máximo em cinco anos. Também tem que reduzir em 25% o grau de dureza atual da água de Montes Claros, em até dois anos. Os R$ 60 milhões pela concessão deverão ser pagos em seis parcelas, sendo a primeira dela no ato da celebração do contrato. A segunda parcela será paga em 180 dias após a assunção dos serviços, devendo ser no valor de 20% do total, ou seja, R$ 12 milhões.
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