Moradores de Santa Rita do Passa Quatro (SP) fizeram um abaixo-assinado com mais de 3 mil adesões e entraram na Justiça contra a concessão do serviço de água e esgoto. Para eles, o processo não foi informado como deveria e isso vai aumentar os gastos da prefeitura. A administração municipal nega e diz que tudo foi feito dentro da regularidade. A ação civil publica ainda deve ser analisada pelo juiz.
A prefeitura sempre foi a responsável pelo serviço, mas a ideia é fazer uma concessão. Uma empresa vai cuidar de tudo durante 30 anos e a administração vai receber R$ 2,5 milhões pelo serviço.
Um grupo de moradores acredita que a medida trará prejuízos e se mobilizaram. Com o abaixo-assinado eles entraram com uma ação na Justiça reclamando da forma como tudo foi feito. “A população foi muito pouco informada. Nós pedimos nessa ação popular apenas que haja um tempo maior para que haja um aprofundamento dos esclarecimentos para a população”, afirmou o professor Carlos Facioli.
Mais gastos
Segundo o advogado Alex de Carvalho, que acompanha o caso, a prefeitura hoje não paga a água e o esgoto dos prédios públicos. Com essa mudança, vai começar a pagar e os gastos vão aumentar. “São em torno de 150 prédios públicos subsidiados pelo poder público e isentos do pagamento de tarifa. Fazendo uma conta rápida chega-se a conclusão que o município de Santa Rita acará por mês em torno de R$ 100 mil. São R$ 1,2 milhão por ano e, em dois anos, nós devolveremos o dinheiro repassado pela prefeitura. Como a concessão tem um prazo de 30 anos, nós passaremos da condição de credor para eterno devedor da tarifa”, destacou.
Prefeitura
A prefeitura se defende e afirma que são só 60 prédios públicos e que, mesmo pagando a água e o esgoto, ainda compensa fazer a concessão, já que a cidade não tem como investir R$ 42 milhões no setor em 30 anos, como determina o Ministério das Cidades. “A gente realizou esse estudo e vai gastar mais ou menos R$ 40 mil. Toda a água que vai para os prédios públicos é tratada. Só não é cobrada, mas a gente já tem esse custo”, afirmou o prefeito de Santa Rita, Leandro Luciano dos Santos (PSDB).
O prefeito afirma ainda que fez uma audiência publica e a população foi avisada da mudança. “Aprovado por unanimidade por 9 vereadores. Toda a legislação legal, informar, colocar na internet e em jornal foram realizados. Depois, além da audiência pública de saneamento, foi realizada a audiência para discutir o edital para a licitação. Tudo isso foi feito perante a legislação de forma bem correta e transparente”, explicou.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/10/grupo-de-moradores-entra-na-justica-contra-concessao-do-servico-de-agua-santa-rita-do-passa-quatro.html
