Jornal GGN – Para explicar o que significa o novo Plano Diretor aprovado para a cidade de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad disse: “as cidades nascem do conceito de cidadania. Se a gente não se reapropriar do espaço público enquanto cidadãos a cidade não vai funcionar adequadamente”, em entrevista ao GGN.
E completou: “a cidade vem vivendo desde os anos 50 um processo de privatização. O que isso tem de problemático? Que a cidade é o oposto da privatização, uma cidade só funciona não quando o estatal se impõe sobre o privado, mas quando o público se impõe sobre o privado. Aliás, esse é o conceito de cidade”.
E o novo desenho para as ruas e construções da capital paulista nos próximos 16 anos é um contínuo das mudanças que o prefeito já vem buscando implementar: inverter a lógica da privatização pelo transporte individual motorizado. Alternativa ao trânsito, a prioridade é o coletivo, o pedestre, o cidadão.
Na matriz do principal eixo gerador de desigualdade nos municípios, o mercado imobiliário é debatido, e o Plano traz limites aos grandes enriquecedores. “Se o mercado imobiliário quer construir, quer adensar, quer construir o espigão, ele só poderá fazê-lo onde tem transporte público de massa e com pouca garagem”, é o que dita, pelo prefeito, o PDE.
ma das principais preocupações do ponto de vista da pressão legislativa frente ao Executivo(leia mais: Do Legislativo para a prática, entraves e decisões do Plano Diretor), Haddad enfrenta qualquer questionamento quanto à viabilidade do Plano Diretor: “nós concluímos em julho o marco regulatório do maior plano habitacional da história de São Paulo! Agora é apertar parafuso, porque o marco está pronto. Não tem o que mudar do ponto de vista regulatório, agora é produção, licenciamento e produção”.
E uma das aberturas para a viabilidade, explica, está na duplicação das zonas de interesse social (ZEIS) para a construção de habitações populares.
A vitória da aprovação do Plano Diretor, um texto que teve origem do próprio prefeito, foi guiada na Casa Legislativa pela relatoria de Nabil Bonduki (PT). Mas enfrentou muita pressão e embates dos partidos de oposição na Câmara, antes de ser aprovado. (Leia mais: Como a gestão municipal é barrada pelos interesses partidários.)
Haddad credita a Bonduki e ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Fernando Melo Franco, a conquista do PDE. E apesar da oposição na Câmara, lembra que a transparência de votações na Casa propiciou os vereadores valorizarem o coletivo: “quando você garante transparência na propositura das emendas, você garante que elas tenham, no mínimo, uma roupagem republicana. Ninguém define, à luz do dia, interesse particularista”.
