Anote-se, preliminarmente, que, diante da dúvida suscitada pelo Líder do Partido Social Democrático (PSD), Deputado Maurício Eskudlark, sobre a presença do requisito “fato determinado”, no pedido de instauração da CPI, o Presidente da Mesa submeteu o Requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, para análise jurídica do questionamento, conforme disposto no inciso III do art. 72 do Regimento Interno deste Poder.
A poluição por plástico nos oceanos é uma das maiores ameaças ambientais da atualidade, com cerca de 11 milhões de toneladas entrando nos mares anualmente (ONU Meio Ambiente, 2021).
O Samae firmou um convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi) para tirar do papel um projeto que pode mudar a forma como a cidade cuida do lixo que produz.
Na ocasião, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) receberam atualizações sobre o andamento das ações da fase de Diagnóstico. A reunião aconteceu na sede da Semmasclima, localizada no bairro Vila da Prata.
A relação entre saneamento e saúde é muito simples: sem água tratada e esgoto adequado, o risco de doenças como diarreia, leptospirose, hepatite A e infecções parasitárias aumenta consideravelmente. Crianças e idosos são os mais afetados, pois têm o sistema imunológico mais sensível.
Para isso, inicialmente foi realizada a seleção dos indicadores de referência, e, por conseguinte, tais indicadores foram aplicados por meio de duas vistorias, ocorridas em 2023 e 2024, em 6 pontos de interesse (PI) ao longo do Igarapé Oriundo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/2010) define diretrizes claras para a destinação correta dos resíduos, mas, passados mais de 13 anos, grande parte dos municípios ainda falha na implementação.
