A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os problemas de abastecimento de água pelos quais passou Sorocaba (SP) no início do ano vai a Brasília (DF) nesta segunda-feira (1) para ouvir o último depoimento. Por decisão judicial a CPI vai conversar com Sabino Freitas Corrêa, apontado como representante da ECL Engenharia e Construções Ltda. em Sorocaba.
De acordo com o presidente da CPI do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), vereador Carlos Leite (PT), Sabino foi convidado a depor no dia 2 de setembro deste ano, mas ele faltou. “Sabino pode ser uma peça chave no nosso inquérito, pois ele é a única pessoa que poderá contrapor, ou confirmar, a versão do Saae de que a ECL Engenharia abandonou obras em Sorocaba levando R$ 10 milhões de reais sem contrapartida em obras, serviços ou equipamentos”, diz o vereador Carlos Leite.
Como não atendeu à convocação da CPI, o juiz da 1ª Vara Criminal, Jayme Walmer de Freitas, determinou a convocação e o depoimento em Brasília, cidade onde Sabino pediu para ser ouvido. Seguem para a capital federal, além do presidente da CPI, Carlos Leite, os vereadores Pastor Apolo (PSB) e José Crespo (DEM); um assessor para secretariar a reunião, e um cinegrafista, que documentará toda a oitiva em vídeo para compor a ata digital e integrar o rol de provas da CPI.
Em março, o diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, informou à CPI que a empresa ECL Engenharia e Construções Ltda., havia abandonado obras em Sorocaba e levado consigo R$ 10 milhões que deveriam ter sido pagos por obras realizadas, mas que jamais foram feitas.
Também em depoimento, ex-diretor do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, afirmou que o Saae não pagou a mais, mas que deu o dinheiro para que a ECL fizesse a compra de equipamentos metal-mecânicos e elétricos. Essas peças teriam sido compradas pela empresa, mas Caiuby disse que não sabia onde essas peças estavam nem quais eram, ou mesmo, quem eram os fornecedores.
A ECL abandonou as obras em dezembro de 2012, alegando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ampliação do sistema de adução de água bruta e tratamento de água das adutoras da Serra de São Francisco e da Estação de Tratamento de Água do Cerrado, implantação do coletor tronco do Rio Pirajibu, e construção da Estação de Tratamento de Esgoto ABC.
A ampliação do sistema de tratamento de água previa pagamentos de R$ 28.842.646,71 para a ECL. Já a Estação de Tratamento de Esgoto ABC está abandonada desde o fim de 2012 e, de acordo com a placa de informações na entrada da área, custou R$ 17.086.267,30 milhões aos cofres públicos. O resultado é que Saae e a ECL discutem a situação na Justiça e a autarquia não pode continuar as obras.
