O Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) denunciou nesta segunda- -feira (26) que o Governo do Estado estaria distorcendo informações acerca do contrato de subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, com o intuito de convencer os vereadores e a população de que a proposta é a única alternativa viável para melhorar o setor.
O Governo alega não ter condições financeiras para aportar os recursos necessários para a expansão dos sistemas de abastecimento e de saneamento básico na capital – que seriam da ordem de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o Sindicato dos Engenheiros afirma que ao longo dos próximos seis anos estão previstos apenas pouco mais de R$ 100 milhões em investimentos no setor, conforme aponta o relatório apresentado em 2013 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi contratado pela Prefeitura de Teresina para avaliar a viabilidade da transferência dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Todo o investimento restante – de aproximadamente R$ 1,5 bilhão – seria alocado ao longo dos 25 anos subsequentes.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antonio Florentino Filho, afirma que o Governo do Estado tenta confundir a população, ao insinuar que o montante de R$ 1,7 bilhão será aplicado num curto prazo, quando, na realidade, esses recursos serão alocados ao longo de mais de três décadas. “O investimento privado de R$ 1,7 bilhão, tão divulgado pelo Governo no processo de privatização da Agespisa em Teresina, não passa de enganação. Nos seis primeiros anos, o fluxo de caixa estabelece o aporte de pouco mais de R$ 100 milhões para as obras destinadas a melhorar os serviços de água e esgoto.
Após esse período inicial, até o ano de 2047, todo o investimento restante [cerca de R$ 1,5 bilhão] sairá das tarifas cobradas pela empresa privada aos consumidores”, detalha Florentino Filho, que é servidor de carreira da Agespisa. O sindicato também critica o fato de não estar prevista a aplicação de recursos próprios da empresa concessionária, ou obtidos por meio de financiamentos. “Quem vai bancar é o povo, não a empresa, pois não haverá nenhum aporte de recursos próprios no setor.
Por isso que a tarifa vai dobrar logo no início do contrato”, acrescenta Florentino. Outro ponto bastante questionado no contrato de subconcessão é o reajuste previsto no valor da tarifa de esgoto, que deve dobrar num prazo de três anos. Atualmente, a tarifa de esgoto corresponde a 50% da tarifa de água. Caso a parceria público-privada (PPP) entre em vigor, esse percentual passará a 65% em 2016, 80% em 2017 e 100% em 2018. Segundo o presidente do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires, sem esse reajuste seria impossível garantir a universalização do esgotamento sanitário na capital.
Instituto rebate e diz que valor chega a R$ 675 mi
Em nota encaminhada ao ODIA, o Instituto das Águas rebate as declarações do Sindicato e afirma que o edital de concessão prevê investimentos no valor de R$675 milhões, nos primeiros seis anos de concessão. “Estes recursos necessariamente serão aportados pelo parceiro privado, vencedor do processo licitatório.
O Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina não aportarão novos recursos. Esta é a contrapartida da empresa contratada”, diz a nota. Ainda segundo o instituto, baseado em estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo, apontam a necessidade de investir R$ 1,73 bilhão em Teresina para universalizar o atendimento em água e esgoto.
Segundo eles, este valor inclui investimentos na recuperação dos equipamentos já existentes, como ETA e ETEs, a substituição de tubulações antigas, o combate às perdas físicas de água na distribuição e a construção dos equipamentos necessários, além de toda a ampliação necessária das redes de água e esgoto para cobrir toda a área urbana de Teresina. “O propósito é de que a arrecadação da tarifa de água e de esgotos ao longo do restante do contrato de programa de Teresina seja suficiente para a cobertura dos custos de operação e dos investimentos necessários para a universalização”, diz a nota.
O Instituto negou ainda que haja necessidade de aumento da tarifa de água em razão dessas necessidades de investimentos. “A tarifa de água permanecerá como uma das mais baixas do Brasil, 8ª menor tarifa média de água dentre as 27 capitais”, garantiu, destacando que os únicos reajustes na tarifa são os já previstos em contrato de concessão firmado com a Prefeitura. “Continuarão ocorrendo os reajustes anuais, a serem concedidos da mesma forma como ocorre hoje, após análise da ARSETE, agência reguladora do serviço em Teresina. Será necessário equiparar a tarifa de esgoto com a tarifa de água, que será realizada de forma escalonada em três anos.
A tarifa social continuará existindo e beneficiando as famílias que a ela tem direito”, frisou. Os ganhos da empresa que for a contemplada com a concessão serão, de acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa do Instituto, os relacionados a uma eficiência que será dada ao próprio sistema, com menos custos e da redução das perdas hoje existentes na rede de água de Teresina. “Se continuar a atual estrutura de custos, não seria possível o financiamento pelo próprio sistema dos investimentos necessários para garantir o fornecimento de água e esgotos tratados a todos os teresinenses até o ano de 2031, como está previsto no contrato de programa de Teresina”, finalizou.
Por: Cícero Portela e Mayara Martins – Jornal O DIA
