saneamento basico

Itabaiana é proibida de licitar abastecimento de água

O desembargador Cezário Siqueira Neto concedeu liminar em favor do Estado para determinar a suspensão da eficácia da lei municipal de Itabaiana, aprovada em fevereiro deste ano, autorizando a prefeitura a retirar da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a concessão para o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município.

Na ação judicial, o governo do estado argui a inconstitucionalidade da lei municipal e alega que a quebra da concessão para autorizar a prestação do serviço de outra forma exclusiva ao município de Itabaiana poderá trazer prejuízos “incalculáveis” para a população de outros municípios que são abastecidos pelo mesmo sistema de captação, tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto, cujos serviços são prestados pela Deso.

Ao analisar a ação direta de inconstitucionalidade, o desembargador Cezário Siqueira Neto não entrou no mérito, mas acatou, liminarmente, os argumentos do estado, considerando os conceitos de micorregiões. “Sua finalidade [das micorregiões] é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”, observa o desembargador.

Na decisão, o desembargador também vislumbra a possibilidade do município de Itabaiana encampar os bens da Companhia de Saneamento de Sergipe e do estado de Sergipe e, como consequência, a interrupção de todo o sistema de captação, tratamento, distribuição de água e de coleta de esgoto e paralisação a prestação de serviços em todos os municípios que compõem a microrregião MSB-4: Areia Branca, Campo do Brito, Macambira e São Domingos.

A decisão cabe recurso. A prefeitura e a Câmara de Vereadores de Itabaina têm prazo de 30 dias para se manifestar sobre o mérito da ação movida pelo governo do estado. O Portal Infonet tentou ouvir as partes citadas na ação, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser encaminhadas por e-mail [email protected] ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=176674

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »