Réus foram acusados de desviar R$ 77 mil em impostos da frota de carros. Segundo processo, eles também preencheram guias falsas com sobrepreço.
Dois ex-funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão por estelionato. Eles são acusados de desviar R$ 77 mil da companhia. Os dois réus trabalhavam no Departamento Administrativo e Financeiro, em São Paulo, e eram responsáveis pela administração e pagamentos dos tributos sobre a frota de veículos da unidade. Os condenados poderão recorrer à sentença em liberdade.
Segundo a ação, os denunciados tiraram proveito de seus cargos para praticar fraudes e desviaram o valor simulando o pagamento de IPVA e DPVAT de veículos da Sabesp, que na verdade eram isentos de tributos. Por isso, documentos foram adulterados para que o dinheiro fosse desviado. Além disso, os funcionários preenchiam Guias de Arrecadação Estadual (Gares) falsas com sobrepreço, desviando e embolsando as diferenças.
Para conseguir o dinheiro, eles pediam o repasse à área financeira da Sabesp, que emitia os cheques. Com os cheques, os denunciados depositavam em suas próprias contas. Os crimes foram praticados em janeiro de 2009, mas a denúncia foi recebida pela Justiça em abril do ano passado. A decisão da 20ª Vara Criminal foi publicada no dia 4 de fevereiro e divulgada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No processo, os advogados dos funcionários negaram o crime e disseram não haver provas sobre as fraudes. Um dos funcionários trabalhou na Sabesp por 19 anos e foi demitido por justa causa. O outro estava de férias quando as fraudes foram descobertas, mas não retornou ao trabalho. Ele trabalhou por 12 anos na companhia e se afastou por doença e se aposentou por invalidez.
O G1 procurou a Sabesp, mas a companhia disse que não comentará a decisão.
Desvios de tributos
No despacho, o juiz Luiz Rogério Monteiro de Oliveira analisou que ficou “caracterizado o meio fraudulento utilizado pelos acusados, consistente em simular o pagamento de IPVA e DPVAT de veículos da Sabesp, que na verdade eram isentos de tributos, e também em preencher as guias falsas com sobrepreços. Dessa forma, os réus receberam e se apropriaram dos valores dos cheques que seriam usados para pagar esses tributos, causando assim prejuízos à empresa, segundo a decisão.
O laudo pericial contábil feito pelo Instituto de Criminalística (IC) analisou com detalhes os documentos juntados ao processo, como guias de recolhimento e de depósito, concluindo que o total depositado nas contas correntes particulares dos réus foi de R$ 77 mil. Mas, segundo a ação, os “réus em nenhum momento comprovaram que depositavam os valores em suas contas particulares para não transportarem os recursos dos tributos não pagos em espécie e que depois sacavam o valor, restituindo-os em favor da empresa”.
Os crimes foram cometidos entre 9 e 22 de janeiro de 2009, em 10 oportunidades, correspondentes aos valores indevidamente depositados nas contas dos réus, conforme os documentos juntados na ação cível movida pela Sabesp.
Eles foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão, porque, segundo a Justiça, cometeram 10 crimes, mas poderão recorrer à sentença em liberdade. Além disso, terão que pagar, em dinheiro, 40 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com valor atualizado.
Fonte: G1
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