A Justiça de São Paulo concedeu liminar ao pedido que suspende a sobretaxa proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem aumentar o consumo de água.
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que o governo do Estado deveria ter instituído o racionamento oficial de água, antes de adotar a sobretaxa.
O entendimento era o mesmo de entidades de defesa do consumidor e de uma comissão da OAB paulista. O pedido de liminar foi feito pela ONG Proteste.
Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, a decisão da Justiça é corajosa e “compreende bem o contexto da crise de abastecimento”.
Em sua sentença, a juíza disse que “não há possibilidade de se contornar o texto legal”, referindo-se à não adoção de racionamento, segundo a Lei do Saneamento.
Disse ainda que atualmente é “sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria”.
Ela critica ainda a demora na tomada de decisões que poderiam amenizar ou remediar a crise de abastecimento.
Citando o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, que disse na semana passada que São Pedro está errando a mira das chuvas nos últimos dias, escreveu ainda que “diante de tais declarações, lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro”.
A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado) e estava valendo desde a última quinta-feira (8). A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade da conta cobrada pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus adicional de 100% na conta.
A sobretaxa foi anunciada inicialmente para as 31 cidades da região metropolitana de São Paulo e depois foi ampliada para as região de Bragança Paulista e Campinas, o que elevou o total de cidades para 43.
Além da Grande São Paulo, seriam afetadas Itatiba, Jarinu, Monte Mor, Paulínia, Hortolândia, Morungaba, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem.
Procurada, a Sabesp disse primeiramente que irá recorrer. No meio da noite desta terça, declarou que ainda estuda a quais medidas irá tomar. Disse ainda, em nota que cumprirá a decisão, mas que acredita que ela seja “divergente dos interesse difusos da maioria da sociedade”. Segundo a Sabesp, a decisão da juíza foi tomada em decorrência de um entendimento meramente formal, em detrimento da segurança hídrica de todos.
A Sabesp fez ainda uma análise da atual crise de abastecimento. ” A Sabesp reconhece que a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise.”
O governo do Estado disse que irá pedir, nesta quarta-feira (14), a suspensão da decisão.
Fonte: Folha de SP
