Uma liminar da Justiça Federal pediu que a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) tome providências urgentes para despoluição da praia de Canasvieiras, no Norte de Florianópolis. Segundo a ação civil pública do Ministério Público Federal, a estação de tratamento de Canasvieiras estaria contaminando os rios do Brás e Papaquara, e os constantes extravasamentos de esgoto também são responsáveis por deixar trechos do mar impróprios para banho.
Na ação a procuradora da república Analúcia Hartmann argumenta que desde 2001 relatórios de balneabilidade mostram que partes da praia de Canasvieiras são impróprios para banho devido a um curso de água poluído que deságua no mar, e a situação só se agravou desde então. Ofícios foram enviados à empresa, que teria admitido que a estação de tratamento não possuía licença ambiental. Em um acordo celebrado em outra ação civil pública, a Casan teria previsto a regularização apenas do funcionamento da Estação Elevatória localizada às margens do Rio do Brás, e não de todo o sistema de tratamento. Análise de amostras também demonstraram que o tratamento realizado não é eficaz, e o lançamento de efluentes líquidos no Rio Papaquara promove a poluição.
Foi concedido o prazo de 60 dias para que a empresa solucione os problemas técnicos da estação de tratamento, apresentando declaração da FATMA que ateste a eficácia das medidas adotadas, além de apresentar um cronograma de ações para despoluir o mar, a praia de Canasvieiras e a foz do Rio do Bráz, sob pena de multa no valor de um R$ 1 milhão no caso de descumprimento.
Casan afirma que possui licença e vai recorrer da liminar
A Casan afirmou por meio de nota que considerou a decisão do juiz equivocada, já que a empresa possui sim um sistema de esgotamento sanitário e uma estação de tratamento sanitário licenciado, datado de 20/12/2012 com validade de 36 meses, encerrando somente em 20 de dezembro de 2015.
A empresa declarou que não polui o meio ambiente, ela coleta e trata de forma adequada e dentro das normas os dejetos que passam pela sua rede coletora, e não pode ser responsabilizada pela poluição da área. Ainda disse não ter poder de polícia e nem competência legal para fiscalizar e autuar ligações de lançamento clandestinos e outras formas de contaminação marítima.
Segundo a Casan, o eventos de extravasamentos na estação elevatória próxima à Estação de Tratamento de Esgoto de Canasvieiras são esporádicos e não estão vinculados a qualquer deficiência do projeto, e a existência de um extravasador tem fundamento na Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2014/09/justica-federal-pede-providencias-a-casan-sobre-poluicao-em-canasvieiras-4608643.html
