Medida vale para dispensas que ainda não foram homologadas no sindicato. Desembargadora diz que demissão coletiva pode agravar a crise hídrica.
A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (17) a suspensão de demissões feitas pela Sabesp desde fevereiro deste ano, e ainda não homologadas, e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) não entre em greve até a análise do pedido de recontratação de funcionários dispensados em 2015. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia, para as duas partes.
Segundo o Sintaema, 100 demissões ocorridas desde 1º de fevereiro em todo o estado estavam agendadas para homologação e, portanto, foram suspensas. Outras 450 dispensas na companhia já foram homologadas desde o começo do ano. O sindicato pede que esses trabalhadores sejam recontratados.
A desembargadora Ivani Contini Bramante, da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, também proibiu novos cortes na companhia até o pedido de recontratações feito pelo sindicato seja julgado.
Em audiência na segunda-feira (16), a Sabesp já havia se comprometido a suspender novas demissões, assim como o sindicato a não entrar em greve até o julgamento do processo.
A desembargadora afirmou que a dispensa coletiva na companhia pode agravar a crise hídrica “porque, neste momento, não se tem a garantia de que não haverá prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pela Sabesp”.
Somente em fevereiro, a Sabesp dispensou 335 trabalhadores, “desrespeitando o acordo coletivo 2014/2015, que limitava a 2% (ou 297 pessoas) a quantidade de trabalhadores a ser dispensada entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015”, segundo nota oficial enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Para a desembargadora-relatora, apesar de haver no acordo uma cláusula que permite exceções de alguns casos do limite ajustado, não há como verificar a situação individual de cada empregado dispensado neste momento ou ainda definir acerca da divergência de interpretação das partes a respeito da cláusula.
A juíza também entendeu que a companhia não realizou negociação prévia com o sindicato para regularizar a dispensa em massa e diminuir o impacto social da medida. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira (19), na sede do TRT-2.
Em nota, a Sabesp informou que cumpre todas as determinações da Justiça e que está analisando a decisão para irá tomar as medidas que o caso comporta. A empresa também defendeu que a determinação divulgada nesta terça-feira ainda não se trata de decisão final sobre o processo.
Demissões em 2015
De acordo com a sindicato, 450 trabalhadores foram demitidos desde o começo de 2015 até março. Eles atuavam principalmente em cargos operacionais, como na área de manobra de pressão na rede, conserto de vazamentos, estações de tratamento de água e esgoto, segundo a entidade.
O corte está relacionado à queda na arrecadação da Sabesp por causa da crise hídrica, como desconto na conta dos clientes economizassem água. Em entrevista ao G1, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, confirmou que a companhia de abastecimento passa por uma situação difícil por causa da perda de receita muito grande e disse que a empresa “está cortando na carne para poder sobreviver.”
Por causa das demissões, funcionários da Sabesp decidiram entrar em greve a partir da meia-noite do dia 19 de março. O conteúdo da audiência será apresentado aos trabalhadores na quarta-feira (18), segundo o presidente do sindicato, Rene Vicente dos Santos.
Ele explica que a greve foi a forma encontrada pela categoria para forçar o governo e a companhia a dialogarem após as recentes demissões. Ainda restam cerca de 100 demissões para serem homologadas no sindicato. A expectativa da entidade é de que pelo menos esses casos sejam suspensos definitivamente.
Fonte: G1
