O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a licitação de concessão à iniciativa privada do DAE (Departamento de Água e Essgoto) de Sumaré. A entrega dos envelopes estava marcada para amanhã (27/08). Deu ainda um prazo de 5 dias para que a prefeitura envie ao TJ-SP cópia integral do edital.
A decisão é resultado de um pedido de suspensão do processo licitatório pedido pelos vereadores da Câmara de Vereadores de Sumaré. Os parlamentares alegam que há várias irregularidades como restritividade na licitação; julgamento pela maior oferta pela outorga sem a combinação com o menor valor da tarifa, o que caracteriza, segundo o Legislativo, renúncia de vantagem à economia da proposta, entre outras.
A concessão do DAE está pautada em uma queda de braço entre a prefeita Cristina Carrara (PSDB) e os parlamentares que chegaram a instalar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar suposta irregularidade no processo de concessão do DAE.
De acordo com Geraldo Medeiros da Silva (PT), presidente da CEI, a comissão foi proposta porque não há transparência na condução do processo. “Faltou debater o assunto com a população. O que sabemos é que a concessão será de 30 anos, mas os valores são uma incógnita: falam em 345 e 360 milhões e uma outorga de R$ 80 milhões. Queremos saber quais foram os parâmetros para estabelecer os valores. Não teve clareza e transparência nas informações”, disse o petista.
Os integrantes da comissão querem informações sobre o quadro de funcionários efetivos, comissionados e aposentados da autarquia. Uma das preocupação dos parlamentares é a de que a futura empresa privada não pague os complementos aos inativos.
A produção da Band Campinas já pediu um parecer da Prefeitura de Campinas sobre a concessão de liminar que suspendeu o processo licitatório.
