O governador Wellington Dias (PT) não precisará enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para que a Agespisa seja incorporada pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), tornando-se desta forma uma autarquia. A Lei Complementar nº 83, de 12 de abril de 2007, que criou a Emgerpi prevê a incorporação ainda da Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI), Empresa de Informática e Processamento de Dados do Estado do Piauí (PRODEPI) e Companhia de Habitação do Piauí (COHAB)
“Se o ex-governador Wilson Martins ou Zé Filho não alteraram a lei, ela já está valendo, por tanto, a governo pode construir a autarquia e fazer a fusão do patrimônio junto à Emgerpi”, explica o superintendente de relações institucionais do governo, Marcelino Fonteles.
O superintendente garante que a transformação da Agespi não afetará os servidores e a mudança proporcionará maior capacidade de investimento. “Quando aconteceu a fusão da Cohab não houve prejuízo para os servidores, do mesmo jeito será com a Agespisa. Todos os direitos e contratos trabalhistas serão mantidos”, garante Marcelino Fonteles.
A dívida que a empresa possui hoje em torno de R$ 1 bilhão será absorvida pelo estado, assim que a Agespisa deixar de existir. “A empresa terá capacidade de fazer novos convênios e manter a capacidade de investimento. O governo do estado vai atender muito melhor agora tanto a parte de abastecimento de água como gerir a rede de esgoto”, diz o superintendente.
Municípios
Ainda segundo Marcelino Fonteles, a mudança não implicará na rescisão de nenhum contrato com os municípios, já que a gestão do sistema de água é feito através de concessão. “Não tem motivo nenhum para o município rescindir. Vamos renovar os contratos como uma nova empresa”, finalizou.
Hérlon Moraes
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