Se ninguém anular judicialmente a licitação, em dez dias a Prefeitura de Londrina deve saber qual empresa fará o levantamento patrimonial local da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Só com esses dados é que a administração pública poderá decidir se coloca em pauta a discussão sobre a municipalização do serviço de água e esgoto, conforme determina uma Lei Municipal de Saneamento. As empresas interessadas têm até 17 de outubro para entregar os envelopes com a documentação e a proposta financeira. A abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia.
Segundo o diretor de Licitações da Prefeitura, Paulo Moura, a modalidade da licitação é Tomada de Preços e nela será escolhida a empresa que apresentar o menor valor para a realização do serviço. A procura tem sido grande, diz ele. “Para baixar o edital e o detalhamento da licitação, os interessados têm de preencher um cadastro. Recebemos um grande número de cadastros, mas isso não significa que todos vão participar.”
O valor máximo previsto no edital é de R$ 635 mil. A empresa contratada deverá fazer um levantamento detalhado do patrimônio que a Sanepar construiu na cidade desde 1973, quando foi celebrado o contrato de concessão. Na época, a empresa incorporou ativos da antiga SAS de Londrina. Agora é preciso que haja decisão de valores a restituir ou a indenizar a concessionária, além dos dados de incorporação. O contrato venceu em 2003 e vem sendo renovado em caráter emergencial.
Em 2012, o Município chegou a contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar o estudo, mas o contrato foi rompido durante a gestão de Gérson Araújo. Cerca de R$ 50 mil foram pagos à FGV.
Questionada se vai aceitar os resultados da consultoria ou se irá contratar uma própria, a Sanepar respondeu, por meio de nota que “irá informar os dados necessários que forem solicitados para o levantamento”. A empresa acrescenta que tem “se colocado à disposição, desde o início desta gestão, para chegar ao melhor entendimento sobre o contrato com a Prefeitura.”
O projeto de lei que cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Londrina (Arselon) está há cerca de 20 dias na Câmara Municipal para ser votado. Segundo o assessor especial Carlos Geirinhas, só depende dos vereadores para sair do papel. “Por uma questão orçamentária, porém, [a execução do projeto] só vai entrar efetivamente em atividade em janeiro.”
