A Prefeitura de Timon realizou, nesta terça-feira (07) uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, para discutir o processo de concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A reunião teve participação do secretário municipal de Planejamento Sebastião Carlos, que presidiu a sessão, diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) Richard França, do promotor de justiça Giovanni Papini, vereadores, representantes de usuários, Associação dos Servidores do SAAE e Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA).
A mudança no serviço de esgoto e abastecimento de água será feita por meio de licitação pública que vai ser aberta pela prefeitura. Um dos critérios licitatórios, que foram esclarecidos durante a audiência, é que ganhará a concessão, a empresa que oferecer o menor preço da tarifa, que será cobrada pelo serviço de água e esgoto de Timon.
O secretário Sebastião Carlos, iniciou a audiência, fazendo uma explanação da situação do SAAE: “O SAAE hoje não tem condições de se manter. A taxa de inadimplência é de 77%, temos um desperdício de água de 70%. Essa inadimplência que perdura há anos não permite que o órgão tenha capacidade de investimento, se queimar uma bomba de um poço, vários bairros ficam sem água porque não há bomba reserva e nem recursos para investir”, disse o secretário.
Ainda de acordo com Sebastião, a intenção da licitação é fazer com que a concessionária ganhadora da concorrência, venha a administrar esse setor e consiga colocar sistema de água e esgoto da cidade para funcionar 100%, além da implantação das Estações de Tratamento de Água e Esgoto de Timon.
A concessão será de 30 anos e nesse período a Prefeitura irá fiscalizar o serviço prestado, através da Agert (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon). Agência instituída, pela a Prefeitura, em 11 de setembro, através da a Lei Municipal de Nº 1926/2014, para fiscalizar e regulamentar serviços públicos realizados através das concessões.
O promotor Giovanni Pauini indagou sobre como ficará o atendimento à zona rural, os valores das tarifas, a situação dos funcionários do SAAE e como será escolhido o representante dos usuários do sistema para participar do processo.
Os representantes da Associação dos Servidores do SAAE e do Sindicato dos Urbanitários falaram sobre a situação dos servidores e também da possibilidade de se estabelecer o valor da tarifa para as empresas que participarem da licitação.
Os vereadores também se pronunciaram e fizeram indagações sobre a definição dos valores de taxas e capacidade de investimento da empresa que irá prestar os serviços.
Após todos esses questionamentos, o secretário de planejamento respondeu dizendo que nenhum funcionário será dispensado e que todos os direitos trabalhistas serão garantidos. Com relação ao abastecimento de água e sistema de esgoto da zona rural, a Prefeitura irá ficar responsável através da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Já os investimentos serão assegurados pela a concessionária, que irá gerir o sistema. Sobre a tarifa, consta na documentação do processo de licitação, que a concessionária ganhadora só poderá ajustar o valor de acordo com a inflação.
Ao fim dos questionamentos, o secretário Sebastião, encerrou dizendo que a audiência foi realizada com transparência e participação de todos. “Todas as sugestões serão analisadas e incluídas na ata da audiência. Esse processo que iniciamos agora faz parte de um novo modelo de gestão, em que a prefeitura trabalha para solucionar problemas da cidade e oferecer melhores condições de vida para o povo timonense”, concluiu, o secretário. Fonte: CGCOM/Timon/MA
Imagem: CGCOM/Timon/MAPúblico ouvindo as discussões sobre o SAAE
Vereadores de Timon no Plenário da CMT
