A concessão do tratamento para água e esgoto, em Maringá, representa 25% do lucro obtido pela Sanepar no Paraná. Em números, isto equivale a cerca de R$ 4 milhões por mês. Apesar disso, o município tem críticas à qualidade do serviço, principalmente em relação ao tratamento do esgoto. Estas informações foram repassadas pelo procurador geral do município Luiz Manzato aos vereadores que compõem a CPI da Sanepar. A oitiva foi realizada nesta quinta-feira (20) com o intuito de obter mais informações acerca do contrato entre a prefeitura e a Sanepar.
De acordo com Manzato, o lucro obtido em Maringá compensa a deficiência de 26 municípios da região. “Aqui, ela funciona com apoio da gravidade ao contrário de muitas cidades onde o bombeamento é necessário e encarece a operação. Por isso, Maringá é estratégica para a Sanepar”, explicou.
O contrato com Maringá está vencido desde agosto de 2010. No entanto, a Sanepar continua operando por força de liminar. A prefeitura aguarda a resposta dos embargos de declaração para realizar o encontro de contas. A Justiça entende que a prefeitura deve ressarcir a Sanepar pelos investimentos que ainda não foram amortizados com a tarifa. Porém, o município tem direito a ações da empresa referentes aos últimos 30 anos. “Calculamos que a cidade deveria receber mais de R$ 100 milhões em ações. A prorrogação do contrato já foi considerada ilegal. Mas, a indenização é outra ação judicial e, neste caso, a Sanepar está protelando a futura liquidação”, esclareceu Manzato.
Outro ponto importante é a definição do valor da tarifa que, segundo o procurador geral, não é discutida entre as duas partes e poderia ser bem menor.
Novos depoimentos serão colhidos no dia 31 de Março, às 14h30, no plenário Ulisses Bruder. Nesta data, a CPI da Sanepar ouvirá Gilmar Cardoso, diretor de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico do Instituto das Águas e Everton Luiz da Costa Souza, diretor de gestão de bacias hidrográficas do Instituto das Águas.
A próxima reunião da CPI da Sanepar será dia 27 de Março (quinta-feira), às 15 horas, no plenário Ulisses Bruder.
Representantes do Instituto das Águas depõem na CPI da Sanepar
Os membros da CPI da Sanepar ouvirão, na próxima segunda-feira (31), dois funcionários do Instituto das Águas, a partir das 14h30, no Plenarinho, da Câmara Municipal de Maringá.
Foram convocados: Gilmar Cardoso, diretor de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico e Everton Luiz da Costa Souza, diretor de Gestão de Bacias Hidrográficas.
Na quinta-feira (3), os vereadores receberão para depor: Fernando Eugênio Ghignone, diretor presidente da Sanepar e Leopoldo Fiewski, coordenador do Programa Pró-Cidades do BID, na prefeitura de Maringá. Eles são esperados no plenário Ulisses Bruder, a partir das 14 horas.
A CPI da Sanepar é composta da seguinte forma: Chico Caiana (presidente), Luiz Pereira (relator), Márcia Socreppa (membro), Adilson Cintra (membro) e Carlos Mariucci (membro).
Conforme o Regimento Interno da Casa, a CPI tem prazo de 90 dias corridos para encerrar seu trabalho, incluindo a apresentação do relatório, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. Ela foi instalada no dia 19 de Novembro de 2013.
O objetivo do grupo é investigar a qualidade nos serviços prestados; o contrato de concessão do serviço; a quantificação das ações de Capital Social da Sanepar as quais o Município tem direito referente às redes de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e a fiscalização realizada pelo Município.
Vereadores aprofundam investigação sobre a Sanepar
Os membros da CPI da Sanepar realizam, amanhã (27), nova sessão aberta à comunidade, a partir das 15 horas, no plenário Ulisses Bruder.
Na ordem do dia, serão votados dois requerimentos de informação.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita que se oficie a Sanepar a requisição do seguinte:
a) Justifique e responda a quem a companhia entende por pertencer a titularidade dos serviços de saneamento em Maringá bem como em cada município integrante da região metropolitana de Maringá instituída pela lei complementar estadual 83/1998.
b) A quais agências reguladoras a companhia responde no âmbito municipal e em cada município que presta serviço no Estado.
c) Se a Sanepar reconhece a Agência Maringaense de Regulação (AMR) como órgão regulador indicado pelo município de Maringá.
Mariucci também requer à Sanepar o motivo da diminuição da vazão da Estação de Tratamento de Esgoto III, localizada no Jardim Alvorada, registrada em novembro de 2013, cujo volume de litros por segundo diminuiu de uma média histórica que oscilava entre 79 e 97 litros/segundo para apenas 3 litros/segundo.
A CPI da Sanepar é composta da seguinte forma: Chico Caiana (presidente), Luiz Pereira (relator), Márcia Socreppa (membro), Adilson Cintra (membro) e Carlos Mariucci (membro).
Conforme o Regimento Interno da Casa, a CPI tem prazo de 90 dias corridos para encerrar seu trabalho, incluindo a apresentação do relatório, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. Ela foi instalada no dia 19 de Novembro de 2013.
O objetivo do grupo é investigar a qualidade nos serviços prestados; o contrato de concessão do serviço; a quantificação das ações de Capital Social da Sanepar as quais o Município tem direito referente às redes de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e a fiscalização realizada pelo Município.
