O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), determinou ao procurador-geral Rogério Gallo que marque uma reunião com o juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida da recuperação judicial do Grupo Galvão, dona da CAB Ambiental.
O objetivo, segundo Mendes, é acelerar a aprovação do plano de recuperação da empresa.
Na última quarta-feira (19), a vara realizou uma assembleia entre os credores. No entanto, o encontro acabou sem acordo.
“Nesta semana, houve uma assembleia dos credores, mas, infelizmente, não houve acordo. Isso é um mau sinal. Já determinei ao procurador Rogério Gallo que tente marcar uma reunião com o juiz”, disse.
“Quero dizer pessoalmente a ele do dano que essa empresa está causando ao povo cuiabano, bem como da insatisfação com a possível demora. Se realmente for demorar, vamos ter que construir à força algum tipo de solução”, afirmou.
O prefeito disse temer que o processo se arraste por meses.
“Queremos celeridade. Se não houver celeridade nessa decisão, vamos ter que tomar outras decisões que podem não ser boas, inclusive, para os credores. E o juiz tem que saber disso, os credores também”, disse.
Na última semana, um relatório encomendado por Mendes à Arsec sobre a CAB Cuiabá apontou a existência de um desvio de investimento entre o proposto em contrato e o realizado pela empresa.
O documento recomendou a intervenção, caducidade ou revisão e repactuação do contrato com uma nova empresa.
“Estamos analisando o relatório da Arsec e buscando outras fundamentações jurídicas. O que não vou fazer é colocar Cuiabá em uma aventura que não tenha começo meio e fim”, afirmou o prefeito.
“Seria muito fácil fazer esse jogo, pensando somente na primeira e segunda mexidas no tabuleiro. Mas, isso tem desdobramentos, consequências no mundo jurídico. E eu não vou criar passivos para o Município de Cuiabá”, disse.
“Mas, se a CAB não sair a recuperação nesse período, pode ter certeza que atitudes serão tomadas. Não vou esperar ao bel prazer eles acharem uma solução quando quiserem. E aí eles podem não gostar do que virá pela frente”, afirmou.
Sem condições financeiras
Mauro Mendes afirmou ainda que a Prefeitura não teria condições de devolver o dinheiro investido pela CAB na Capital e nem dinheiro para investir no saneamento, caso opte com romper o contrato com a empresa.
“O que estou fazendo é apertar a Vara do Rio de Janeiro para que resolva o problema rapidamente. Cuiabá não tem a menor condição de fazer os investimentos que a cidade necessita, para ter finalizado o procedimento de ampliação da rede de água e, principalmente, da rede de esgoto”, afirmou.
Para o prefeito, a parceria com a iniciativa privada é a forma mais viável de se fazerem os investimentos necessários na Capital.
“Acabou-se o dinheiro do Governo Federal, a história dos PACs da vida… Basta olhar Várzea Grande, que anunciou investimento de não sei quantos milhões, mas nada aconteceu, porque Brasília está cortando grande parte dos recursos já alocados”, disse.
“Então, precisaremos contar com a iniciativa privada para fazer esse investimento e atender à cidade e ter um resultado no longo prazo. A iniciativa privada é, hoje, a única alternativa que temos para resolver o problema. Mas queremos alguém que resolva, não que nos enrole, como a CAB está fazendo”, afirmou.
Concessão
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão da CAB Cuiabá começou a valer em abril de 2012.
A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo o valor total é de R$ 516 milhões.
A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.
Desde junho, a Galvão Participações (Galpar) e a construtora Galvão Engenharia apresentaram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro parte do plano de recuperação judicial das empresas.
Nele, consta a venda dos ativos da CAB Ambiental, que tem operação em seis cidades de Mato Grosso – entre elas, Cuiabá.
A alienação deverá ser realizada na modalidade de leilão e com vistas a garantir a quitação de dívidas do grupo.
Fonte: Mídia News
