A CAB Ambiental, que tem 18 concessões para explorar os serviços de água e esgoto em municípios de Mato Grosso e outras regiões do país, entre elas a de CAB Cuiabá, deve ser vendida no próximo dia 12 de novembro em um leilão organizado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, no processo de recuperação judicial do Grupo Galvão.
O Grupo Galvão, detentor da CAB Ambiental, da qual faz parte a CAB Cuiabá, alegou judicialmente que está financeiramente prejudicado.
Conforme o prefeito Mauro Mendes (PSB) já tornou público, ele vai romper o contrato com a empresa que vencer o leilão, se avaliar que ela não tem condições de fazer investimentos e cumprir com as regras contratuais.
O secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, afirma que se a saída for o rompimento, na sequência terá que ser aberta nova licitação, porque, com a extinção da Sanecap, o município se desfez da infraestrutura para conduzir por conta própria estes serviços. “A municipalização está fora de cogitação”, afirma.
O prefeito já adiantou à imprensa que não vai aceitar manter o contrato se for para continuar a ignorá-lo.
“Ele vai usar o direito que tem como gestor, também contratual, de anuir ou não com o repasse”, destaca Lima.
A CAB Cuiabá assumiu em 2012 por 30 anos a responsabilidade pela distribuição de água e tratamento de esgoto da capital.
Entre as principais prerrogativas contratuais está a universalização da água em 3 anos e de esgoto em 10 anos na capital.
Em agosto deste ano, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) entregou à Prefeitura um relatório indicando que os serviços não estavam sendo prestados como deveriam e que esse prazo não será cumprido.
O documento recomendou a intervenção, rompimento ou repasse da concessão, mediante a repactuação do contrato com a CAB Ambiental.
O presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, acredita que, apesar desta situação complicada, a empresa que ganhar o leilão terá condições de implementar as exigências contratuais, porque vai arrematar 18 concessões, uma negociação na casa de cerca de R$ 1 bilhão. “No caso de Cuiabá, é uma concessão que ainda vale por mais 27 anos. Quem ganhar irá querer segurar”, supõe o presidente.
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