Enquanto a Copasa finaliza as medidas de restrição ao consumo de água nos municípios afetados pela crise de abastecimento, como sobretaxa, rodízio e racionamento, três grandes cidades querem se desligar da empresa e assumir o fornecimento de recursos hídricos e tratamento de esgoto. No total, Montes Claros, no Norte do estado, Pará de Minas, no Centro-Oeste, e Santa Luzia, na região metropolitana, reúnem quase 700 mil habitantes, com muitas queixas de falta de investimentos em fornecimento de água e baixo tratamento do esgoto.
A Copasa afirma que os contratos preparados pelos municípios determinam a utilização da estrutura montada pela empresa sem qualquer compensação, o que será levado à Justiça e pode inviabilizar as contratações. E ainda exigir que as companhias que vencerem as licitações tenham de fazer contratos com a Copasa para operar suas redes de adutoras, estações e esgotamento.
O caso que mais chama a atenção é o de Pará de Minas, onde vários bairros já enfrentara falhas de fornecimento que duraram até oito dias seguidos este ano. Segurando baldes ou empurrando carrinhos de mão carregados de recipientes vazios, parte da população dos bairros mais altos precisa enfrentar filas para receber água de caminhões-pipa. A situação já levou as pessoas a fechar ruas em protesto, chegando até a depredar a unidade da Copasa.
Segundo a prefeitura, um contrato de parceria-público-privada (PPP) já foi assinado entre a administração municipal e a empresa Águas de Pará de Minas S/A, com duração de 35 anos e valor de R$ 230 milhões. Entre as obrigações da empresa estão a construção de nova captação no Rio Paraopeba, com extensão de 28 quilômetros para sanar a falta de água nos sistemas antigos dos ribeirões dos Paiva e Paciência.
A Copasa não se pronunciou sobre o assunto, mas em mensagem endereçada aos seus acionistas, informou que recorrerá à Justiça para não ter prejuízos com o uso de seus ativos na cidade. A prefeitura alega que já existe decisão no Superior Tribunal de Justiça em favor da municipalização dessas estruturas.
Em Montes Claros, um edital para a concessão foi preparado no fim do ano passado e a licitação deverá ser aberta nos próximos dias. Entre as reclamações da prefeitura que levarão à não renovação com a Copasa e a considerar ilegal o contrato firmado em 1998 com a companhia estão o baixo índice de tratamento de esgoto, em cerca de 70%, e a falta de acesso a água potável a 30 mil moradores no município. A prefeitura reclama ainda da qualidade da água fornecida pela companhia, que tem alto teor de calcário e, por isso, um gosto forte e desagradável em alguns locais. Com o contrato, a PPP garantiria universalização do abastecimento e do tratamento de esgotos e investimentos de R$ 400 milhões.
O tratamento de esgoto, que atualmente atende a 40% da população, representa a principal reclamação da Prefeitura de Santa Luzia contra os serviços da Copasa. No início deste ano, a administração municipal preparou um plano municipal de saneamento que, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Deusdedith Aguiar, deverá servir de base para um edital de contratação dos serviços de água e esgoto.
“O primeiro objetivo é conseguir tratar 90% dos esgotos até 2019. Será uma contribuição importante para a melhoria da qualidade do Rio das Velhas, que recebem nossos esgotos e os da Grande BH”, destaca. O edital está sob análise jurídica, mas deverá ser aberto ao mercado nos próximos dias, na modalidade de PPP.
Fonte: Em.com.br
