Em março deste ano, uma revisão tarifária extraordinária promoveu um aumento de 2,40% na conta de água em Goiânia. Depois, em junho, foram anunciados mais 16,07% como primeira parcela da revisão tarifária ordinária. Para primeiro de outubro estão previstos mais 8%, além de 5,40% a partir de primeiro de dezembro.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) se posicionou sobre os aumentos e os declarou ilegais por um motivo: a concessão da exploração de água e esgoto do munícipio de Goiânia para a empresa Saneago está extinta desde 2010. Naquele ano, um novo processo licitatório teria que ter sido realizado, o que não ocorreu mesmo cinco anos depois.
O promotor Fernando Krebbs explica: “Como a concessão da Saneago está extinta, é nula, ele invalida os aumentos, tanto o que já foi efetivado (16%), quanto os que virão. Por isso, o MP-GO está pedindo através de uma liminar na justiça a devolução desse dinheiro, que foi indevidamente cobrado ao consumidor”, declara.
De acordo com o promotor, a investigação sobre a concessão da Saneago se deu após parlamentares entraram com uma representação no órgão para que a empresa que cuida da água e esgoto de Goiânia fosse investigada. Fernando Krebbs acionou também a prefeitura de Goiânia e a Saneago por irregularidades no contrato de concessão.
Além disso, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) também foi acionada pelo Ministério Público por autorizar os reajustes tarifários da Saneago. Fernando explicou que a prefeitura foi acionada por ser omissa no caso e não autorizar e nem vetar o aumento da tarifa dos serviços da Saneago.
À partir do protocolamento da ação do MP, a prefeitura de Goiânia terá seis meses para retomar os serviços de água e esgoto da capital ou abrir o processo licitatório para uma concessão legal.
*Com informações de Cecíla Barcelos
http://portal730.com.br/politica-e-cidades/mp-aciona-prefeitura-de-goiania-saneago-e-agr-por-licitacao-vencida